4 ideias sobre “COM INTERESSES ESCUSOS

  1. Segundo o E-Farsas, esse é mais um caso de distorção da realidade, para indispor umas pessoas contra outras pessoas (Dilma baixou um decreto acrescentando rompimento de barragem na lista de desastres naturais, mas isso foi feito apenas para fins de resgate de FGTS.)

  2. Acho que o executivo, poderia emitir uma Medida provisória liberando o FGTS nesses casos, sem ter que fazer por Decreto e causar um equívoco, pois essa decisão foi duramente criticada por uma Procuradora da República, alegando que isso iria ajudar a empresa.

  3. Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

    Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20, caput, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,

    DECRETA:

    Art. 1º O Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

    “Art. 2º ……………………………………………………………….

    ………………………………………………………………………………….

    Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.” (NR)

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 13 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

    DILMA ROUSSEFF
    Miguel Rossetto
    Gilberto Magalhães Occhi

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2015 – Edição extra

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LEI No 10.878, DE 8 DE JUNHO DE 2004.

    Conversão da MPv nº 169, de 2004
    Acrescenta o inciso XVI ao caput do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1o O caput do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

    “Art. 20. …………………………………………………………………….

    ………………………………………………………………………………..

    XVI – necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições:

    a) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal;

    b) a solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e

    c) o valor máximo do saque da conta vinculada será definido na forma do regulamento.

    ………………………………………………………………………….” (NR)

    Art. 2o O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.

    Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 8 de junho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
    Antonio Palocci Filho
    Amir Lando
    Ciro Ferreira Gomes
    Olívio de Oliveira Dutra

    O rompimento de uma barragem se da principalmente devido a lei da gravidade. E como a gravidade e´natural ela achou que não se deve levar em conta má conservação , falta de fiscalização, erros de projeto, erros de urbanização etc. Assim sendo desabamento de viadutos , estádios, trechos de rodovias etc, é tudo coisa natural,e para ela bastava que as vítimas não fatais recebam o fgts e a família onde houvesse uma morte talvez recebesse . Quem não tivesse fgts para receber…………………………………………
    A menos que seja sabotagem, a represa certamente não se rompeu nesta data, já vinha a muito tempo fazendo isto sorrateiramente sem que empresa ou autoridades que deveriam estar atentas percebessem, quer por desinteresse ou por incapacidade. Se forem prender alguém , o que se mostra necessário , tem que ser retroativo , pois foi negligência ou má vontade , não tragédia natural, como um terremoto. Mesmo de pequena magnitude houve algum ?

  4. Deveriam jogar a vaca peidona no meio do barro e deixar.

    Seria a verdadeira vaca atolada.

    Dó da outra vaca (a verdadeira) que foi sacrificada por não ter salvação.

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