MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

CORREIOS E AEROPORTOS

Tem gente que acha que o governo é necessário para ajudar os mais pobres. Se é verdade que o governo sempre FALA isso, o que ele FAZ costuma ser coisa bem diferente. Taí a lista dos jatinhos financiados pelo BNDES a juros de 2,5% ao ano para comprovar.

Os mais fanáticos pelo governo costumam apresentar uma afirmação peremptória para justificar a presença do governo na economia: os empresários são gananciosos e só atendem onde houver grandes lucros. Esta afirmação contém vários erros.

O primeiro deles: não são apenas os empresários que são gananciosos: todos os seres humanos são. Você conhece alguém que ao se inscrever no vestibular procure a profissão que paga os piores salários? Não, todos procuram o melhor possível, dentro de suas possibilidades. Todo mundo quer ganhar dinheiro. Para usar linguagem mais bonita, os seres humanos são movidos por estímulos. Ganhar dinheiro fazendo algo que as outras pessoas queiram é um estímulo, e dos mais saudáveis. Todas as sociedades humanas funcionam baseadas nisto.

Segundo erro: transformar uma comparação (“grandes lucros”) em uma afirmação absoluta. Afinal, “grandes” comparado com quê? O que é grande para um é pequeno para outro, e é baseado nesta infinita variedade que o livre mercado funciona.

Terceiro erro: falar de “empresários” como se fosse um grupo à parte do resto da humanidade, uma casta fixa e inacessível aos demais mortais, como na antiga Índia. Na verdade, o mundo está cheio de potenciais empresários que só precisam, antes de mais nada, que o governo lhes deixe trabalhar.

Escrevo tudo isso inspirado em um comentário que li em outro blog: Alguém repetiu o velho chavão “O governo não pode privatizar os correios porque a iniciativa privada só vai atender onde houver lucro e as cidades pequenas e afastadas vão ficar desamparadas.” A resposta foi lapidar:

“Se você andar de barco pela Amazônia, em cada pequeno vilarejo que você encontrar pelo caminho haverá um boteco vendendo cerveja e Coca-cola. Se alguém consegue obter um lucro satisfatório fazendo garrafas e latinhas chegarem a estes vilarejos, porque não aconteceria o mesmo com cartas e encomendas?”

O estatista talvez tente argumentar “Ahhh, mas vai custar mais caro…” Sim, e porque não? Quem disse que todas as pessoas do país ou do mundo devem pagar o mesmo preço para enviar uma carta, ou para tomar uma cerveja? Afinal, muitas coisas são mais caras em cidades grandes do que em vilarejos da Amazônia (começando por habitação e transporte) e nem por isso o governo tira dinheiro das cidades pequenas para subsidiar a moradia de quem mora em São Paulo ou Rio de Janeiro.

De qualquer forma, privatizar os correios é uma decisão arriscada. Provavelmente o governo cederá a pressões de todos os grupos com interesses econômicos ou ideológicos e fará uma série de concessões (garantia de empregos, exigências de atendimento, tabelamento de preços, etc.) Quanto maiores estas concessões, maior o risco e menor a chance de empreendedores sérios se interessarem. Em outras palavras, cresce a chance de termos mais um compadre do governo fingindo uma privatização. Ironicamente, algumas pessoas acham que quando o governo subverte o livre mercado favorecendo os seus amigos, a solução é mais governo e menos livre mercado.

Vou mudar de assunto para uma comparação que ilustra bem o problema: O (des)governo Dilma “privatizou” cinco aeroportos, e Temer, mais quatro. (Sim, o termo técnico é “concessão”, mas esta é uma questão mais ideológica e de “fetiche vocabular” que outra coisa)

A diferença: nas privatizações da Dilma, a Infraero continuaria sócia dos aeroportos. Nas do Temer, não. Quando os ministros da Dilma anunciaram o projeto, soltaram fogos e prometeram que as maiores empresas do mundo participariam do leilão. Só esqueceram um detalhe: qual o louco que quer botar bilhões num negócio para ter uma estatal como a Infraero de sócia, com seus apadrinhados, seus “funças” indemissíveis e suas licitações suspeitas? Quem acabou ficando com as concessões foram uns velhos conhecidos dos brasileiros: Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Camargo Corrêa e os fundos de pensão do Banco do Brasil, Petrobrás e Caixa.

Na rodada de privatizações do governo Temer, a Infraero ficou de fora. Como resultado, os aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza foram comprados por três das maiores administradoras de aeroportos do mundo, uma francesa, uma alemã e uma suíça. Os quatro estão a todo vapor, com reformas e expansões. Os da era Dilma vivem se queixando e pedindo ajuda do governo, claro. O que você esperava de empreiteiras que passaram a vida toda tocando obras com o inesgotável dinheiro público?

De novo, os estatistas vão chiar: “Ahhh, daqui a trinta anos eles vão devolver o aeroporto todo sucateado.” Claro. Você faria diferente? Afinal, quem fez as regras foi o governo. Como não temos maturidade para fazer o óbvio, que é vender os aeroportos, todos, e entender que não é função do governo administrar aeroporto, correio ou posto de gasolina, ficamos nesta brincadeira de “concessão”. O que deveria garantir um bom serviço é a concorrência, que aqui não existe: construir aeroportos é monopólio do governo. (parece até piada: o governo faz uma lei proibindo qualquer um de construir um aeroporto. Aí as pessoas falam “viu, se não fosse o governo não teríamos aeroporto”.) E antes que alguém diga que é utópico achar que pode haver concorrência: Milão, Estocolmo, Ottawa, Copenhagen, Orlando, Varsóvia, Glasgow, são algumas cidades com mais de um aeroporto – e todas elas menores que Belo Horizonte, Fortaleza ou Porto Alegre.

Para completar o assunto da Infraero: atualmente, ela administra 46 aeroportos. Quase todos dão prejuízo. Ora, se uma empresa dá prejuízo, ela precisa baixar a despesa ou subir a receita, ou fechar. Óbvio que esperar que uma estatal reduza despesas é como esperar elefantes voarem; aumentar a receita poderia ser feito com vontade e competência, mas de novo, para que uma estatal vai se dar ao trabalho de ser eficiente e competente se ninguém corre o risco de perder o emprego por causa disso? Seria o caso de fechar, mas aí vem a gritaria da “função social” das estatais. É preciso gastar dinheiro público para manter abertos aeroportos deficitários, e fingir que isso vai beneficiar os pobres. Afinal, é preciso continuar acreditando que o governo cuida de nós.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

O CANAL DU MIDI

Há uns tantos anos atrás, quando eu ainda era microempresário, eu juntei toda a mais-valia expropriada de meus funcionários e fui passar férias nas Oropa: mais especificamente na França. Lá, além das atrações mais comuns – Torre Eiffel, Notre-Dame, Mont Saint-Michel, Castelo de Chambord – eu tive a chance de conhecer uma construção que foi considerada a maior obra de engenharia do século 17: o Canal du Midi.

Antes dos automóveis e das ferrovias, o melhor meio de transporte era o barco. Enquanto uma carroça rodando pelas estradas cheias de pó e de buracos levava, na melhor das hipóteses, meia tonelada, um barco podia levar dez ou quinze toneladas, puxado por apenas um cavalo.

Só que navegar pelos rios nem sempre é fácil. Depende do tempo, da época do ano, tem correntezas… Bom mesmo é um canal, que não tem nenhuma destas desvantagens. A França tinha vontade de ter um canal ligando a costa do Atlântico à costa do Mediterrâneo fazia tempo, mas o governo nunca tinha dinheiro nem chegava a um acordo sobre a melhor maneira. Foi preciso que um sujeito chamado Pierre-Paul Riquet se propusesse a construí-lo.

O lado do Atlântico era mais fácil: entre Toulouse e Bordeaux o rio Garonne era fácil de navegar. Mas um canal ligando Toulouse ao Mediterrâneo era considerado impossível por muitos, devido às montanhas que existiam no caminho. Riquet foi lá e fez. A obra durou de 1667 a 1685, e chegou a empregar 12.000 funcionários.

O Canal du Midi tem 240 km de comprimento, com uma largura média de 20 metros e uma profundidade de 1,40 metros. Contém 63 eclusas, 126 pontes, 55 aquedutos, sete pontes-canal e um túnel (que foi o primeiro do mundo). De sua extremidade em Sète, ao nível do mar, sobe até atingir 190 metros de altitude em Naurouze e depois desce até 130 metros em Toulouse.

Riquet não viveu para ver seu projeto concluído. Morreu em 1680, oito meses antes do fim da construção, em maio de 1681. Seu filho assumiu o projeto que foi inaugurado pelo rei Luis XIV em maio de 1682 e aberto à navegação em dezembro deste mesmo ano. Como as promessas do governo de pagar parte das despesas nunca eram cumpridas, Riquet morreu pobre e endividado. Sua família assumiu a administração do canal e levou mais de cinquenta anos para pagar todas as dívidas.

No século 19 a importância comercial dos canais decaiu rapidamente com o progresso das ferrovias. No início do século 20, todos os canais franceses estavam praticamente abandonados. Hoje são usados apenas por turistas, como este pitaqueiro que vos fala. Várias empresas alugam barcos (chamados “penichettes”) para serem pilotados pelo próprio cliente; também há marinas para os que possuem barcos próprios, e todo tipo de instalações de lazer ao longo do canal.

Não vou negar que a idéia desta coluna veio de uma conversa aqui no Jornal da Besta Fubana sobre a necessidade do estado na construção de obras de infra-estrutura. O Canal du Midi foi construído e operado pela iniciativa privada. O governo, sempre que pôde, atrapalhou mais que ajudou. Aliás, a sua história mostra um fator importante na discussão: a tal da segurança jurídica. Após a Revolução Francesa, no início do século 19, o governo republicano “estatizou” o canal, tomando-o dos herdeiros de Riquet sem qualquer indenização.

O barco do pitaqueiro

O pitaqueiro brincando de navegador

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

ISSO AQUI SIMPLESMENTE NÃO TEM JEITO

Pois é, na calada da noite a câmara dos deputados aprovou a tal lei do abuso de autoridade. Como sempre repetem nossos políticos, nossos magistrados e nossa imprensa chapa-branca, as instituições brasileiras são sólidas e estão em pleno funcionamento.

A consequência disto é: a chance deste chiqueiro melhorar é ZERO.

Einstein disse uma vez: “Não conseguimos resolver um problema com base no mesmo raciocínio usado para criá-lo.” Nossas “sólidas instituições” não vão mover uma palha para mudar uma situação que elas mesmas criaram em seu próprio interesse.

Alguém acredita que nossos políticos vão criar leis que diminuam a roubalheira e a falta de vergonha da qual eles são os principais beneficiados? Ou que nossos juízes vão parar de pensar que são Deus? Ou que nosso funcionalismo vai passar a pensar que deve viver com os mesmo salários e as mesmas cobranças do resto do povo? Alguém acha que as mudanças que o Brasil precisa virão em um clima de “ordem” e “respeito às instituições” ? Tem que ser muito inocente.

Ahhhh, mas você foi na passeata de domingo, botou camisa da seleção e até tirou selfie para postar no face e no insta, né? Deixa eu contar uma coisa: o Alcolumbre e mais cinquenta e tantos senadores tem sete anos e meio de mandato pela frente. O Toffoli e o Alexandre de Moraes estão garantidos lá até 2042. Eles estão cagando e andando para gente que sai para desfilar no domingo e se orgulha de dizer que fez uma “manifestação pacífica”. Ninguém tem medo de manifestação pacífica. Para eles, uma manifestação pacífica e um rebanho de gado bovino são exatamente a mesma coisa.

O economista Hans-Hermann Hoppe disse: “É ingênuo achar que se pode dar a alguém o monopólio da lei e da ordem e esse alguém não usará seu poder para legislar em causa própria. É ingênuo achar que se pode estabelecer um monopólio da emissão de dinheiro e o dono do monopólio não o usará para imprimir mais e mais dinheiro.” Eu ouso completar: é ingênuo deixar um bando de políticos e sanguessugas acostumar-se a fazer o que quer, e achar que em algum momento eles resolverão, por patriotismo e senso de dever, acabar com sua própria mamata.

A história mostra que existem países que foram construídos por seu povo, e existem países onde o povo sempre abaixou a cabeça e obedeceu às ordens dos poderosos. O Brasil sempre pertenceu, com muito orgulho, ao segundo grupo. Aqui o povo nunca deu palpite. Outros países ensinam às suas crianças sobre revoluções populares e guerras de independência. Nós ensinamos proclamações: Dom Pedro proclamou a independência, Deodoro da Fonseca proclamou a república, Getúlio Vargas proclamou o estado novo amarrando seu cavalo no obelisco. O povo, sempre aplaudindo. Nunca perguntaram a sua opinião, e se alguém perguntasse não saberiam o que dizer.

Diz a sabedoria popular que se o boi soubesse a força que tem, ninguém colocaria uma canga nele. É verdade, mas a questão não é apenas o boi saber a força que tem, mas saber o que fazer com ela. Povos ignorantes como o nosso são mais ou menos como o boi: sabem que tem força, mas não sabem o que fazer com ela. Lembram das manifestações de 2013, durante a Copa das Confederações, o povo gritando “não vai ter Copa”? Sociólogos e antropólogos não sabem até hoje explicar o que foi aquilo: eram milhões de pessoas dizendo que estavam descontentes, sem saber exatamente com o quê; pessoas querendo mudanças, mas sem saber quais mudanças; pessoas exigindo que o governo “fizesse alguma coisa”, sem ter idéia de o que viria a ser esta coisa. Nosso povo era (e ainda é) um boi descontente com a canga, mas sem idéia do que fazer a respeito.

Muitos viram naquele 2013 o início de tempos gloriosos, o povo despertando e tomando em suas mãos o seu destino, blá, blá, blá. Eu fiquei pessimista naquela época e continuo pessimista hoje. O que eu vi foi um povo passando recibo de sua ignorância, escancarando sua incapacidade de ser dono de seu destino, mostrando que se contenta com migalhas de populismo. Afinal, o que mudou depois de tanta manifestação e tanto black-block? O STF continua o mesmo, só que pior, a Câmara e o Senado continuam fazendo o que sempre fizeram, só que com ainda mais descaramento. O Lula está preso? Sim, está, e o Cunha e o Sérgio Cabral também, mas quem dera que fossem só estes os ladrões que roubaram neste país. Prender dez ou quinze políticos é o mesmo que jogar um balde de água em uma floresta em chamas.

Para citar mais um grande nome: Certa vez um jornalista perguntou ao grande Roberto Campos se o Brasil iria falir. Campos respondeu: “Países não podem falir. Países apenas sofrem.”

Continuaremos sofrendo.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

GUERRA COMERCIAL

EUA e China estão em uma guerra comercial. Pelo menos é o que lemos na imprensa. Mas o que isto quer dizer? Vamos tentar descobrir.

O livre mercado exige que qualquer empreendedor esteja sempre atento à concorrência. A qualquer momento pode surgir alguém oferecendo um produto melhor, mais barato, ou até mesmo melhor e mais barato ao mesmo tempo. No livre mercado, o consumidor é o rei.

Mas no mundo de verdade, as coisas nem sempre funcionam assim. A tendência é que os preços aumentem, porque os custos vão se acumulando: salários e benefícios crescem, impostos aumentam, burocracias e regulamentações vão se acumulando, ineficiências vão surgindo e sendo toleradas. Tudo isto abre espaço para a concorrência. De repente, uma empresa ou um grupo de empresas percebe que está sendo posta para fora do mercado.

No mundo perfeito, a solução seria “correr atrás do prejuízo”: cortar custos, aumentar a eficiência e a produtividade, buscar inovação. Mas o mundo não é perfeito. E no mundo imperfeito em que vivemos, quando alguém fica nesta situação, costuma pedir ajuda ao governo.

Governos, não importa o quanto se auto-elogiem e jurem ser bonzinhos, só se interessam por duas coisas: votos e poder. Querem votos para ter mais poder, querem poder para ter mais votos. Quando o governo decide “ajudar” alguém, só o que conta é a quantidade de votos que esta “ajuda” pode trazer.

Aí acontece o seguinte: as empresas de um certo país deixam de ser competitivas. Seus custos são muito altos. Seus funcionários tem direito, graças aos sindicatos, a um monte de benefícios caros (planos de saúde, aposentadorias, etc). Sua administração é ruim, porque os diretores estão mais preocupados com o bônus milionário que vão receber no próximo trimestre do que com o futuro da empresa. O departamento jurídico faz com que a prioridade de cada setor seja “tirar o seu da reta”. Tudo fica complicado porque cada decisão tem que levar em conta um monte de restrições criadas por um monte de órgãos do governo (que não tem a menor idéia do que seja produtividade) e ainda atender ao politicamente correto, senão do nada pode surgir nas redes sociais uma campanha de boicote contra a empresa.

Aí um outro país, mais pobre, resolve se esforçar para ser competitivo. Os funcionários trabalham mais e ganham menos. Os diretores se preocupam com as metas de longo prazo da empresa. O governo tenta não atrapalhar, ao contrário, incentiva o crescimento. O resultado é que este país produz mais barato e portanto pode vender mais barato. Bom para todos, certo? Infelizmente, não.

Todo mundo percebeu que estou falando de EUA e China. O problema é que os empregados dos EUA votam nas eleições dos EUA, os empregados chineses não. Então, para o Trump, só o que interessa é agradar aos empregados de lá. Não há muito o que possa ser feito para melhorar a competitividade das empresas locais: Reduzir impostos? Nem pensar. Reduzir regulamentações? Também não. Reduzir salários e benefícios? Impensável. Resta, então, atrapalhar a competitividade das empresas chinesas. Como? Mais impostos (como ninguém gosta desta palavra, vamos chamar de “sobretaxa”). E assim as empresas ineficientes podem continuar sendo ineficientes, porque, graças ao governo, os preços de seus concorrentes mais eficientes subiram.

O governo da China não está preocupado com votos, mas está preocupado em deixar o povo contente: mais de um bilhão de pessoas descontentes não é algo bom para ninguém. Para compensar a tal sobretaxa, o governo intervém no câmbio, para baixar o preço de exportação dos produtos e compensar o aumento de impostos.

Moral da história: nos EUA, as pessoas estão pagando mais caro porque ao comprar um produto, estão pagando junto uma “sobretaxa” para o governo. Na China, como a moeda ficou mais fraca, as pessoas estão trabalhando a mesma coisa para ganhar menos, com o governo “cobrando mais caro” para quem quiser comprar moeda estrangeira.

Nos dois países, os governos estão ganhando e a população está perdendo. Não foi sempre assim em todas as guerras?

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

O PRESIDENTE DA SUÍÇA

Você sabe que o presidente dos EUA é o Trump. Sabe que na França manda o Macron e na Alemanha a Ângela Merkel. E o presidente da Suíça, você sabe quem é? Alias, você sabe se a Suíça tem presidente?

Existem poucos países no mundo com um governo pequeno. É normal. Governos crescem sozinhos, de forma tão natural como o crescimento das plantas e dos animais. Crescem aos poucos, tanto que as pessoas muitas vezes não percebem. O gigantismo dos governos acaba sendo visto como algo tão casual como uma árvore na calçada: ninguém pensa que ela já foi apenas um broto saindo do chão.

Governos mandam em si mesmos, e é assim que eles crescem. O prefeito ou o governador criam uma secretaria. O secretário cria várias sub-secretarias. Os sub-secretários criam seções, e chefes e sub-chefes de seção. Cada chefe, e cada sub-chefe, e cada secretário e sub-secretário contratam pessoas, e encomendam carros com motorista, e as suas salas crescem e ganham ar-condicionado e sofás. Tudo com uma simples canetada. O dinheiro para isso simplesmente aparece, pelo menos na visão deles. Na verdade, o dinheiro saiu do meu bolso e do seu.

Quando as pessoas percebem, existe alguém dizendo quanto sal elas podem pôr na comida, ou que tamanho deve ter a janela de suas casas. Alguém determina o que seus filhos devem aprender na escola – e as pessoas são obrigadas a mandar os filhos para a escola que o governo manda. Aos poucos, cada detalhe da vida das pessoas passa a ser regulado por departamentos que ninguém sabe direito de onde vieram nem onde ficam, mas que receberam este poder através de uma intrincada rede de leis, decretos, portarias, normas e instruções.

Há dois motivos que levam as pessoas a aceitarem e até pedirem que o governo mande em suas vidas.

O primeiro é o medo. O mundo tem se tornado complicado, e as pessoas sentem receio de tomarem suas próprias decisões. É mais fácil fingir-se em uma infância eterna, onde há um papai e uma mamãe tomando conta de nós.

O segundo é a ganância. O governo sempre finge estar dando coisas de graça, e as pessoas gostam de fingir que é verdade. É óbvio que cada centavo que o governo dá para uma pessoa foi tomado de outra pessoa, via impostos, mas não faz mal. Algumas pessoas decidem simplesmente não pensar nisso. Como o governo garantiu que elas não aprendessem muito sobre matemática e raciocínio lógico na escola, fica fácil. Outras pessoas até sabem que aquilo que ganham está sendo pago por todos, mas tentam fingir que estão levando vantagem, e que os outros estão pagando mais que elas mesmas.

As duas formas são constantemente propagandeadas pelo governo, através de seu controle sobre o que se ensina nas escolas, sobre o que é divulgado na imprensa, sobre o que é mostrado nas novelas, filmes, músicas, peças de teatro, livros, revistas. Todo governo tem alguma forma de dar dinheiro para “celebridades”, desde que estas falem o que ele quer. E as pessoas tendem a acreditar cegamente naquilo que as celebridades falam. Sem se dar conta, as pessoas passam a ter um medo instintivo de ficar desprotegidas, e qualquer idéia sobre diminuir o governo causa um susto.

Mas eu estava falando da Suíça. A Suíça desmente todas os argumentos de quem defende governos grandes. Na Suíça, cada cidade e cada região tem enorme grau de autonomia, e as decisões são tomadas pelo consenso da população, ou via plebiscitos. Os impostos são baixos, e a interferência do governo sobre os negócios também. Para horror de alguns, a população é fortemente armada, e não apenas no âmbito civil: após prestar o serviço militar, os cidadãos suíços permanecem na reserva e guardam arma e munição em casa. O envolvimento da população com as forças armadas é tão grande que um político disse certa vez: “A Suíça não tem um exército, ela É um exército”.

Outra coisa interessante: qualquer pessoa pode organizar um abaixo-assinado contra uma lei, e conseguindo 50.000 assinaturas um plebiscito é automaticamente realizado para a população decidir se revoga ou não a lei. Por outro lado, o Judiciário não pode julgar nada a respeito de qualquer decisão do Legislativo (ao contrário de certo país da América do Sul onde a oposição perde a votação na Câmara ou no Senado e daí pede para o STF anular a lei).

Vale a pena citar uma piada local: “Não temos corrupção porque quando alguém quer subornar um político, não encontra nenhum”. Todos os “três poderes” da Suíça são bastante reduzidos, porque a população não tem o costume de pedir que o governo resolva seus problemas. Ninguém anda atrás de deputados para pedir favores, ninguém acha que “deviam fazer uma lei” para resolver seus problemas. E assim a Suíça é um dos países mais ricos e desenvolvidos do mundo.

Para não deixar você na curiosidade: A Suíça tem um parlamento dividido em duas casas (Conselho Nacional e Conselho dos Estados), eleito por voto direto a cada quatro anos. Este parlamento elege sete pessoas (não necessariamente políticos) que formam o Conselho Federal, que é o Executivo. Cada um é responsável por um departamento do governo (como se fosse um ministro), e ao mesmo tempo os sete formam a presidência. A cada ano, um destes sete é eleito presidente do conselho, que não tem mais poder que os outros seis: sua função é só representar o conselho nos atos oficiais. O atual presidente, cujo mandato vai até 31/12/2019, é Ueli Maurer.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

SOBRE FRENTES FRIAS E LAMPIÕES

A frente fria faz parte de Curitiba. Assim como a praia no Rio de Janeiro, e os coqueiros em Maceió, é um personagem quase que obrigatório em qualquer história aqui contada.

As frentes frias nascem lá no sul, próximas à Antártida. Viajam pelo Atlântico Sul e costumam entrar no continente americano lá pelos lados do Uruguai. Dé lá, sobrevoam o Rio Grande do Sul e Santa Catarina e vem se estabeler em Curitiba.

Durante o verão, a chegada da frente fria ocorre com estardalhaço: primeiro um calor abafado, sufocante, desconfortável (vale lembrar que “calor” para curitibano é qualquer coisa que passe dos 22º). Depois, o céu se enche de nuvens pretas, que se anunciam com raios e trovoadas. Ventanias varrem alguns bairros, enchendo as ruas de galhos caídos e destelhando alguma casa construída com mais fé do que engenharia. Começa uma chuva grossa. Depois de uma meia hora, a chuva vira uma garoa que vai sumindo aos poucos. O calor foi substituído por um friozinho úmido.

No inverno, as frentes frias são mais discretas. Às vezes, dispensam totalmente os raios e ventanias, e chegam apenas com uma chuva fina que dura o dia inteiro. O que é certo em qualquer época é a ausência do sol, tampado por uma grossa camada de nuvens que se estende até o horizonte em todas as direções. Durante dois ou três dias, às vezes mais, Curitiba fica com uma cara triste, escura, sem cores, sem sombras. O branco e o preto parece que se misturam e tudo fica meio cinza.

É bastante provável que as frentes frias sejam um ingrediente importante na personalidade do curitibano, que tanto espanta alguns turistas de lugares mais ensolarados. A frente fria não convida a sair pela rua, a conversar com estranhos, a praticar esportes, a mostrar-se, desinibido. Não. A frente fria convida a ficar em casa, de preferência com um cobertor sobre os joelhos, se possível comendo um pinhão preparado no fogão à lenha. Não é uma fobia social: é perfeitamente aceitável receber os amigos para comer uma pizza ou tomar um vinho, mas sempre dentro de casa. A Curitiba das frentes frias não tem espaços públicos: as ruas, as praças, os parques, são apenas caminhos a percorrer entre um lugar e outro.

Enquanto olho a frente fria pela minha janela, recordo-me de um caso, narrado como verídico por vários autores curitibanos. Foi por volta de 1870. Não há confirmação de havia uma frente fria na cidade, mas é provável que sim. Sabe-se que era uma noite escura, talvez de lua nova. Já era tarde quando o prefeito saiu da catedral. Possivelmente estivera tratando algum assunto de interesse público com o bispo, autoridade importante e indiscutível na vida da cidade.

O espaço à frente da catedral, que hoje é conhecido como Praça Tiradentes, na época era apenas um grande descampado, que o senhor prefeito precisava atravessar, na escuridão da noite, para chegar à sua residência. Infelizmente, no meio do alto capim que cobria a praça, dormia uma vaca. O pobre prefeito, que andava quase às cegas, tropeçou, rolou por cima da vaca e esborrachou-se no chão enlameado, rasgando sua casaca.

Conta-se que na mesma semana uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores discutiu a necessidade da iluminação pública, e em poucos meses Curitiba ganhou seus primeiros lampiões.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

QUEM TEM MEDO DO BITCOIN?

Ultimamente, quase todo escândalo na TV tem alguma menção a um tal “bitcoin”, que é sempre pronunciado com aquela entonação que indica ser alguma coisa “do mal”. Mas você sabe o que é um bitcoin? Para entender, primeiro é preciso entender bem o que é dinheiro.

Todo mundo já escutou que a economia nasceu com a troca (ou escambo), e que o dinheiro surgiu como um intermediário para facilitar: Se você cria galinhas e quer um iPhone, não precisa procurar alguém que aceite trocar um iPhone por galinhas; você vende as galinhas para uma pessoa, recebe dinheiro, e compra o iPhone de outra com este dinheiro. Por isso, dinheiro também é chamado pelos economistas de meio de troca ou meio de pagamento.

O conceito fundamental da moeda é a confiança coletiva. Ao vender suas galinhas, você recebe uns papéis coloridos com números impressos nele. Você só aceita fechar o negócio porque acredita que alguém vai topar entregar um iPhone em troca destes mesmos papéis coloridos. Ou seja, não adianta apenas você acreditar que os papéis tem valor: você precisa acreditar que os outros também vão acreditar.

Desde a invenção do dinheiro, a sua produção tem sido monopólio dos governos, embora sempre tenham existido outros objetos ou papéis que, na prática, funcionam como dinheiro. Vamos imaginar que você é uma pessoa muito conhecida e respeitada em sua cidade: você pode ir à loja e pedir um iPhone, deixando em troca um papel escrito “Vale trezentas galinhas. Assinado, fulano”. Se o dono da loja aceitar, é porque ele acredita que este papel será aceito por outras pessoas; talvez ele use o papel para pagar seu funcionário, que usará o papel para pagar o aluguel do apartamento dele, e assim por diante. Talvez passe muito tempo até que alguém traga o papel até você e diga “quero minhas trezentas galinhas”. Talvez o papel não volte nunca, e permaneça circulando como se fosse dinheiro, uma nota no valor de “trezentas galinhas”.

Claro que não é prático fazer negócios com base no valor de uma galinha; é melhor usar algo mais sólido, estável e duradouro. Por isso, a referência de valor mais popular sempre foi o ouro. Ouro é difícil de falsificar, é resistente, pode ser guardado por longos períodos, é fácil de dividir, não estraga se molhar ou cair no chão. Durante muito tempo, o valor do dinheiro de cada país era definido por uma quantidade de ouro. Hoje não é mais.

Os governos costumam impôr leis sobre a circulação de dinheiro. Nos países mais autoritários, é proibido usar dinheiro estrangeiro. Por outro lado, quase sempre, a moeda do próprio país recebe o status de “curso forçado”, o que, em termos leigos, significa que todos no país são obrigados a acreditar em seu valor. Uma loja de iPhones no Brasil pode aceitar galinhas ou vale-galinhas se quiser, mas é obrigada a aceitar notas de real. Ao substituir a confiança pela obrigação, o governo dá para si mesmo o poder de criar dinheiro: basta imprimir mais “papelzinho colorido”, que todos serão obrigados a aceitar. Usado em excesso, este poder causa uma desgraça chamada hiperinflação: é quando o governo não consegue mais forçar as pessoas a acreditar que os papéis coloridos feitos pelo governo valem alguma coisa. Aconteceu no Império Romano no século III, na Alemanha em 1923, no Brasil em 1990, e está acontecendo hoje na Venezuela.

Um fenômeno moderno é a digitalização do dinheiro: ao invés de usar papéis ou moedas, usamos cartões e senhas para efetuar transferências virtuais. Nenhuma movimentação física acontece: apenas dados armazenados em computadores são alterados, dizendo que o saldo da conta X diminuiu e o da conta Y aumentou.

Bem, e o bitcoin, o que é? É uma moeda virtual, que existe apenas em computadores, como a maioria do dinheiro de hoje, com a diferença de não ser regulamentada por governo nenhum. De certa forma, é um retorno ao passado: uma moeda que se baseia na confiança voluntária, e não no poder de um governo em obrigar as pessoas a acreditar no valor da moeda. Seu valor é determinado pela oferta e procura, exatamente como qualquer moeda ou mercadoria, mas de novo com a diferença de que nenhum governo tem o poder de manipular ou forçar seu valor.

Em termos leigos, cada bitcoin é um número. Existe um algoritmo pré-definido que determina quais números são válidos para representar um bitcoin. Qualquer pessoa pode obter um bitcoin “de graça”, descobrindo um número que satisfaça o algoritmo. Naturalmente, os números envolvidos são enormes e exigem computadores potentes para efetuar os cálculos. Além disso, existe uma quantidade pré-definida de bitcoins possíveis: 21 milhões. Naturalmente, à medida em que os números vão sendo “descobertos”, mais difícil fica descobrir os últimos. Pode-se fazer uma analogia com o ouro: qualquer pessoa pode obter ouro se garimpá-lo. Claro que não é exatamente de graça, exige esforço – e em alguns países o governo declara que ele é o verdadeiro dono, não quem o garimpou. Mais ainda, a medida que os garimpos se esgotam, encontrar ouro fica mais difícil, e a quantidade total também é limitada – embora, no caso do ouro, seja muito difícil saber exatamente quanto ouro existe no planeta para ser garimpado.

Se você quer ser dono de um bitcoin sem ter o trabalho de “garimpá-lo” você pode simplesmente comprar, com reais, dólares, euros, galinhas ou qualquer coisa que o dono aceite em troca. O negócio será feito eletronicamente através de um conjunto de bytes que formam um “bloco”. Este bloco é armazenado através da internet como parte de uma sequência de códigos que fica espalhada por todos os “servidores” da rede bitcoin. Em termos práticos, é impossível falsificar um bloco, porque seria necessário “hackear” todos os computadores da rede no mesmo instante. Se você ficou apavorado em pensar que algo de valor existe apenas como bytes gravados em computadores, lembre-se que a maior parte do que costumamos chamar de “dinheiro de verdade” é exatamente a mesma coisa: bytes gravados em computadores.

Quem garante que um bitcoin é seu é um outro número, que para simplificar podemos chamar de “a sua senha”. Exatamente como no dinheiro do governo, a segurança dos seus bitcoins depende da segurança de sua senha: assim como o banco não pode fazer nada se você deixar que descubram sua senha, a rede bitcoin também não. Por outro lado, por espantoso que possa parecer, a rede bitcoin é infinitamente mais segura que um banco tradicional: como acabei de contar, é matematicamente impossível fraudar a sequência de blocos em que se baseia o bitcoin. Já contas em bancos são roubadas o tempo todo, com clonagem de cartões, documentos falsos, etc. Em termos práticos, o único jeito de perder bitcoins é não tomando os devidos cuidados com a senha, que no bitcoin não é um número de quatro ou seis dígitos como no banco, mas 77 dígitos numéricos ou 64 digitos hexadecimais.

Mas então, por que falam o tempo todo que o bitcoin é tão ruim? Provavelmente porque a imprensa fala o que o governo manda, e governos odeiam o bitcoin por dois motivos: ele tira do governo o poder de criar dinheiro, e o poder de cobrar impostos. Para explicar melhor: como o bitcoin pode ser usado por qualquer um, e é muito difícil de proibir, o governo perde o poder de impor a “sua” moeda como a única. Se o governo tenta resolver seus problemas “girando a maquininha”, como se diz, as pessoas poderão abandonar esta moeda desvalorizada com muito mais facilidade do que se precisassem recorrer a dinheiro estrangeiro. O bitcoin também permite que, ao não usar o sistema bancário tradicional, as pessoas fujam da fiscalização do governo que as obriga a pagar impostos. (se fugir dos impostos é uma coisa boa ou não, deixo para cada um ter sua opinião)

Bitcoin é usado para atividades criminosas? Sim, tanto quanto notas de dólar ou barras de ouro. Na minha opinião pessoal, proibir o bitcoin para evitar crimes é meio como proibir sofás para evitar o adultério. Além disso, muito daquilo que o governo chama, através da imprensa, de “atividades criminosas” é simplesmente gente fazendo alguma coisa sem pagar ao governo a parte que ele gostaria. Lembra um outro caso interessante: o horror com que governos e imprensa falam de “paraísos fiscais”. Um paraíso não costuma ser algo bom? Estaria o governo admitindo que deseja que as pessoas morem em “infernos fiscais” ?

Bem, tentei explicar o que o tal do bitcoin é (e esteja à vontade para perguntar, tentarei responder o melhor que puder). Gostar ou não, é problema seu. Mas, por favor, não esqueça que, como disse Marx, “tudo que é sólido desmancha no ar”. Se você acha que pode confiar cegamente em algo baseado apenas nas promessas de um governo, você pode estar cometendo o mesmo erro daqueles que você acusa de inocentes ou irresponsáveis.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

O PROTECIONISMO QUE EU CONHECI

Andei conversando sobre protecionismo com o pessoal por aqui, então vou contar minha experiência. Entre 1985 e 1994, eu fui funcionário da maior empresa nacional de informática da época, chamada Cobra Computadores e Sistemas S.A.

Naquela época, existia uma coisa chamada Reserva de Mercado, que é o exemplo perfeito de política protecionista. A tal reserva nasceu nos anos 70, época dos militares, inspirada por impulsos “patrióticos” de um lado e teorias econômicas “nacionalistas” de outro.

Em que consistia? Era proibido importar computadores, exceto os grandes, e também era proibido fabricá-los aqui se a empresa fosse estrangeira. Aliás, um dos primeiros “grandes momentos” da reserva foi a pressão, bem-sucedida, para que o governo proibisse a IBM de fabricar aqui um equipamento chamado System /32. Além disso, quem quisesse fabricar aqui tinha que pedir a benção do governo, isto é, submeter seu projeto a um órgão chamado SEI (secretaria especial de informática) para ser “homologado”.

Como funcionava? Na teoria, o mercado reservado permitiria às empresas nacionais implantar uma infra-estrutura que lhes permitiria, no futuro, concorrer em pé de igualdade com o resto do mundo. Por trás do pano, havia gente querendo um país auto-suficiente e fechado por ideologia política (“setor estratégico” e “segurança nacional” eram suas expressões favoritas). Havia gente querendo um mercado fechado por ideologia econômica (para estes as expressões eram “balança de pagamentos” e “substituição de importações”). E havia gente que via nisso a chance de ganhar um bom dinheiro.

Os nacionalistas, se dermos razão às suas preocupações com soberania e independência, foram extremamente incompetentes, porque o resultado da reserva foi produzir computadores nacionais usando componentes importados, e meia autonomia é tão inútil como meia virgindade. Houve projetos, é verdade, de criar à força uma indústria nacional de microeletrônica, que terminou como sempre acontece com os projetos do governo: comitês, conselhos, grupos de estudo, reuniões, relatórios, muitas verbas daqui e dali, muitos planos que nunca viraram realidade.

O mercado nacional daquela época pode ser dividido em duas partes: computadores pessoais e computadores comerciais.

No lado dos pessoais, de menos tecnologia e maior volume, surgiram dúzias de indústrias nacionais produzindo cópias ilegais dos modelos mais famosos lá fora: Apple II, TRS-80, Sinclair ZX-80, TRS-Color, e finalmente o IBM-PC, que ocupou o lugar de todos os outros. Foi criado um vocabulário específico no setor: cópia não era cópia, era “compatível”. O processo de copiar virou “absorver tecnologia”. E a promessa de criar uma indústria auto-suficiente não se concretizava, porque a tal “absorção de tecnologia” não acabava nunca. Na prática o brasileiro era proibido de comprar um computador bom, e só podia comprar uma cópia bem mais cara de produtos já obsoletos.

No lado comercial, além da Cobra (estatal) surgiram Edisa, SID, Itautec, Sisco e mais algumas, que além de micros ofereciam minis. Os minis eram multi-usuário, ou seja, computadores mais complexos que executavam várias tarefas ao mesmo tempo. Até onde minha memória alcança, o único mini desenvolvido no Brasil era o da Cobra (a linha 500), que havia surgido de um projeto dentro da USP. Os demais eram projetos comprados de empresas estrangeiras.

Havia toda uma mitologia sobre “domínio tecnológico”, que dizia que projetar um computador era algo misterioso, uma espécie de bruxaria secreta que os malvados governos dos países ricos escondiam para dominar o mundo. Tudo lorota. A tal tecnologia era algo trivial, e as informações necessárias estavam nos manuais que os fabricantes de chips distribuíam de graça. Assim como um engenheiro civil tem a obrigação de saber construir um prédio, e um engenheiro mecânico tem a obrigação de saber construir uma máquina, qualquer faculdade que ofereça um curso de engenharia da computação, ou similar, tem a obrigação de formar engenheiros capazes de projetar um micro-computador do porte de um PC.

Para dar um exemplo prático: a Cobra lançou em 1984 um micro chamado Cobra 210, baseado no microprocessador Z80. O Z80 foi lançado em 1976, e já era tecnologia velha, bem como os disquetes de 8″ que a Cobra usava. Nos EUA, um sistema semelhante ao Cobra 210 podia ser comprado por menos de dois mil dólares. O 210, orgulho da indústria nacional, custava oito mil.

Em 1985 o Brasil mudou de um presidente militar (Figueiredo) para um civil (Sarney), e a política de reserva de mercado começou a sofrer pressões. Acontece que os brasileiros estavam cansados de pagar caro por produtos obsoletos. As indústrias do setor, que já se beneficiavam do mercado fechado há anos sem desenvolver nada de novo, disseram que precisavam comprar tecnologia de fora novamente. A desculpa era que os minis haviam virado superminis, e era preciso “absorver” esta nova tecnologia. Obviamente, não havia “nova tecnologia” nenhuma, havia simplesmente a evolução tecnológica, que é incessante, mas o governo fingiu acreditar que um “supermini” era uma coisa completamente nova, e ajeitou a reserva para que o grupinho de empresas pudesse novamente bancar os intermediários, e os consumidores fossem novamente obrigados a pagar o triplo do preço por computadores estrangeiros obsoletos que tinham os parafusos apertados aqui. Nos anos seguintes, a história se repetia, com as empresas sempre arranjando novas desculpas para importar “só mais um pouquinho”.

Ironicamente, o único setor em que surgiu uma legítima tecnologia nacional não precisava de reserva: o setor bancário. Como o sistema financeiro brasileiro tem muitas particularidades, a tecnologia estrangeira não atendia aos bancos daqui, que então criaram empresas que, não tendo de quem copiar, desenvolveram produtos próprios. Os líderes deste setor eram Bradesco e Itaú.

O resultado final: A Cobra sumiu. As empresas mais ligadas aos grandes bancos viraram uma espécie de “departamento de informática” dos mesmos. As dúzias de fabricantes de micros “compatíveis” desapareceram sem deixar saudade. O dinheiro que os consumidores pagaram durante duas décadas para “consolidar” a indústria nacional sumiu. A indústria nacional de informática, no sentido pretendido pelo governo, nunca chegou a existir. Nunca tivemos um único produto que pudesse concorrer com os produtos estrangeiros, seja em nível tecnológico, seja em preço, seja em qualidade. Ainda hoje, temos empresas “apertadoras de parafusos” que fabricam produtos supostamente nacionais, e ganham regalias fiscais por isso.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

BNDES

Quem costuma assistir filmes de Hollywood já percebeu que a sociedade dos EUA tem costumes diferentes do Brasil. Dois deles merecem nossa atenção: O primeiro é o hábito de guardar, todo mês, uma parte do salário em uma “reserva para o emergências”. O segundo é a tradição de iniciar, assim que nasce um filho, uma poupança para financiar seus estudos. E não custa lembrar que lá, pelo menos para as gerações mais velhas, aposentadoria significa viver da poupança que cada um acumulou para si. A idéia de alguém parar de trabalhar para viver às custas do governo é vista como idéia de doido, mesmo porque o americano médio sabe (ou ao menos sabia) de onde o dinheiro do governo vem: a expressão “taxpayer” (pagador de impostos) faz parte do vocabulário usual por lá.

Este hábito, chamado em economês Poupança Interna ou Índice de Poupança faz uma profunda diferença na riqueza de um país. São dois os motivos principais.

O primeiro é que o hábito de poupar torna as pessoas menos dependentes do governo. A pessoa que não sente a necessidade de ser “protegida” pelo governo votará de forma diferente daquela que sente. Este processo se realimenta: se as pessoas elegem políticos populistas, estes vão adotar medidas que deixarão as pessoas mais pobres e mais dependentes, garantindo assim os votos que os manterão no poder.

O segundo é que a poupança, nas suas diversas formas, se traduz em capital disponível para investimentos. (lembre-se: o conceito fundamental do capitalismo é o acúmulo de capital; ignore seus professores barbudinhos que diziam que acumular capital é algo ruim)

Em termos práticos, crédito (acesso ao dinheiro) é uma mercadoria como qualquer outra, sujeita à lei da oferta e da procura. Se a oferta aumenta ou a procura diminui, o preço cai. Se ocorre o contrário, o preço sobe. No caso do crédito, o seu preço é chamado juro. Ou seja, se você quer dinheiro emprestado, você vai pagar um preço chamado juro. Se existe muita gente com dinheiro para emprestar e pouca gente querendo, o juro, como qualquer preço, vai cair, e vice-versa.

“Mas espera aí”, pensa você. “O sujeito que economiza não empresta o dinheiro para ninguém!”. Sim, ele empresta, só que ele “terceiriza” o serviço para uma empresa chamada “banco”. Explico: deixar o dinheiro na gaveta ou embaixo do colchão, além de arriscado, não rende nada. Faz mais sentido deixar o dinheiro nas mãos de gente especializada, que fará o dinheiro aumentar. Como? Da mesma forma que você pode ganhar dinheiro com qualquer bem que possua: deixando alguém usá-lo em troca de um pagamento. O banco vai pagar um juro para o dono do dinheiro em troca de poder usá-lo. Usá-lo como? Emprestando para quem deseja, em troca também de um juro. Este juro que o banco cobra será com certeza maior que o juro que o banco paga ao dono do dinheiro. Esta diferença é chamada spread, e serve para cobrir as despesas que o banco tem com as operações e remunerar o seu trabalho (de novo, ignore seu professor barbudinho que lhe disse que o lucro é feio e imoral).

Obviamente, quanto mais dinheiro estiver investido no sistema bancário, mais crédito estará disponível, e pela inescapável lei da oferta e procura, o preço, isto é, o juro, será menor.

Bem, na maioria dos países hoje em dia, existe mais um personagem nesta história, que usualmente chamamos “governo”. Na verdade, o governo é um ente abstrato, não tem existência física: quem tem existência física são os seres humanos que formam o governo, genericamente chamados “políticos”.

O político se diferencia das outras pessoas por tomar decisões e realizar coisas com o dinheiro dos outros. Uma pessoa comum sabe que ter um carro, uma casa ou uma camisa custa uma certa quantia de dinheiro, e sabe que este dinheiro virá de um certo número de horas, dias ou meses de trabalho. Um político, ao contrário, gasta o dinheiro que vem de algo chamado “verba”. Ele não precisa pensar de onde vem ou quanto trabalho foi necessário para obtê-la: ele sabe apenas que ela está lá e está à sua disposição. Então ele a gasta.

Embora o político não se importe muito com isso, é óbvio que a verba deve vir de algum lugar: ela é cobrada das pessoas sob o nome de “imposto”. O nome já diz: não é uma coisa combinada, é uma coisa imposta; tem que pagar e pronto. Existe todo um processo de lavagem cerebral, que começa na infância, para fazer com que a maioria das pessoas ache isso uma coisa normal e corriqueira.

Infelizmente, o dinheiro que é tomado das pessoas geralmente não é suficiente para satisfazer os desejos do governo (ou seja, dos políticos). Então, o governo também costuma pegar dinheiro emprestado a juros, a serem pagos com impostos no futuro. Ou seja, o governo não apenas gasta o dinheiro que já tomou das pessoas, mas também gasta antecipadamente o dinheiro que ainda vai tomar.

Para gastar o dinheiro que não têm, o governo faz o mesmo que as pessoas: vai aos bancos e toma empréstimos. Há duas diferenças: a primeira é que são os políticos que decidem fazer o empréstimo e como gastar, mas não serão eles que irão pagar: somos nós, os contribuintes. A segunda diferença é que um banco pode se recusar a emprestar para alguém se achar que o negócio é arriscado demais, mas não pode fazer o mesmo com o governo. Por definição e por lei, todo mundo é obrigado a acreditar que o governo está sempre certo em suas decisões, e que os contribuintes sempre terão a obrigação de pagar os empréstimos que o governo fez. Na verdade, se você disser que não concorda com esta idéia e se recusar a pagar sua parte, o governo vai processar você e talvez colocá-lo na cadeia.

O governo não pega pouco dinheiro emprestado, claro. Pega muito. Na verdade, boa parte do dinheiro que as pessoas aplicam nos bancos é emprestada para um cliente só: o governo. Lei da oferta e procura, de novo: se a demanda por dinheiro emprestado é grande, o juro é alto, sem contar que é mais fácil para o banco emprestar para um cliente só (o governo) do que fazer cadastros e contratos para um monte de gente.

Toda esta explicação até aqui serve de introdução a uma questão atual: um órgão do governo chamado BNDES. Segundo o governo e seus defensores, o BNDES é necessário para fornecer empréstimos a juros baixos, que por sua vez são necessários ao desenvolvimento da economia. Ora, como acabamos de ver, a causa dos juros altos é exatamente o governo!

O que o governo faz com o BNDES é o seguinte: primeiro, o governo toma dinheiro emprestado nos bancos, desequilibrando a oferta-procura (os juros sobem). Depois, o governo repassa o dinheiro para o BNDES, que empresta a juros menores para algumas empresas. Preste atenção no “algumas”: o BNDES é do governo, portanto, dos políticos, e é inevitável que ele obedeça à vontade dos políticos, que como qualquer ser vivo são movidos por interesses e estímulos. Na melhor das hipóteses, as empresas pagarão os empréstimos, mas como o juro cobrado é menor que o juro que originou o dinheiro, a diferença será paga pelo contribuinte. Outra hipótese é a empresa não pagar, e aí o contribuinte paga tudo, o juro e o capital.

De qualquer forma, o ciclo é contra-producente: quanto mais o governo se mete na economia, mais altos ficam os juros. Juros altos prejudicam o desenvolvimento da economia de forma direta (dificulta investimentos) e indireta (mais imposto significa menos dinheiro na mão das pessoas). Quando a situação econômica piora, as pessoas tem mais dificuldade para poupar. Com menos poupança, os juros aumentam mais ainda. Já é um círculo vicioso. Se o governo tentar intervir, certamente ficará pior ainda.

Existe uma lei fundamental na economia: não existe almoço grátis. Se alguém está recebendo crédito com juro artificialmente baixo, alguém está pagando por isso: o dinheiro não aparece do nada. Só em 2016 o governo gastou 29 bilhões (mais que o bolsa-família) em subsídios aos empréstimos do BNDES. Ou seja: nossos impostos bancaram a diferença entre os juros que o governo pagou e os que as empresas pagaram ao BNDES.

Outro ponto importante: quanto maior a diferença entre os juros do mercado e os juros subsidiados (por nós) do BNDES, maior será a vantagem para a empresa que conseguir a boquinha do BNDES, e portanto maior será o estímulo para conluios, mutretas e jeitinhos. Há os que acham que tudo se resolve com fiscalizações, regras, auditorias, conselhos. Eu acho que é como colocar um monte de barras de gelo em uma rua de asfalto sob o sol do meio-dia e tentar mantê-las secas com uma toalha.

A solução é exatamente o contrário: o governo não deve se meter na economia. Não apenas extinguir o BNDES, mas parar de regular, regulamentar e se meter na vida das pessoas. Fazendo isso, os juros caem: as leis da economia provam isso. Mas ainda: se o governo parar de ensinar às pessoas que elas devem entregar sua vida e seu futuro nas mãos do governo, a poupança aumentará e os juros cairão ainda mais. Melhor ainda: poupança interna alta e liberdade econômica foram o caminho para todos os países que hoje são ricos.

P.S. Para os amantes do estado que estão em choque com o que leram, e acham o BNDES indispensável para que os banqueiros não tenham lucro, um último pitaco: o BNDES usa os bancos comerciais como intermediários para suas operações. Ou seja, graças ao BNDES, os banqueiros malvados ganham dinheiro sem risco e sem fazer força.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

O QUE O GOVERNO (NÃO) FAZ POR NÓS

Há alguns anos atrás, minha empresa foi multada. Começou com um fiscal de determinado órgão estadual passando lá e perguntando por mim. Eu não estava, então ele pediu que me avisassem que eu deveria comparecer a seu escritório no dia seguinte, sem falta.

No dia seguinte, lá estava eu. O fiscal me mostrou um papel: o Ministério Público havia pedido à prefeitura uma lista das empresas que se enquadravam em determinada atividade (a minha entre elas) e passado a lista a ele, fiscal, com a ordem de verificar se todas estas empresas atendiam a uma certa lei. Em resumo: ele queria ver minha licença.

Como sou uma pessoa sincera, expliquei minha situação ao fiscal: Eu não tinha a tal licença. Por quê? Porque para pedir esta licença eu precisava mostrar uma outra licença, e eu não tinha esta segunda licença porque ela dependia de uma terceira licença, e eu não podia solicitar esta terceira licença porque alguma coisa no contrato social da minha empresa não se enquadrava em algum parágrafo de alguma portaria que regulamentava alguma lei municipal. Então a prefeitura decidiu que não me daria esta licença, e sem ela eu não podia obter a outra, e sem esta outra eu não podia obter a licença que ele me pedia.

O fiscal era um homem prático e de vocabulário muito rico: Ele me explicou que aquilo era uma m… porque ele precisava responder à p… do ofício que os b… do Ministério Público haviam mandado, senão os f… da p… iam falar com o chefe dele, e o chefe dele ia f… com a vida dele. Então ele ia me multar, mas não era para me preocupar, porque dava para recorrer. Em seguida, ele pegou um bloco bem grande, escreveu um monte de informações, me mandou assinar, e me explicou onde era a sala onde eu deveria protocolar o recurso.

Bem, hora de por em prática as aulas de Introdução ao Direito que tive na faculdade. Eu sabia que, como micro-empresa, eu tinha certas regalias, então botei no Google “estatuto da micro-empresa”. Logo encontrei o que eu precisava: pelo estatuto, nenhum órgão podia me multar sem antes conceder um prazo para regularização do que estivesse errado. Eu não tinha muita esperança de conseguir a tal licença, mas seria bom ganhar algum tempo. Redigi um recurso bem caprichado, citando todos os artigos que afirmavam que a multa era inválida e devia ser cancelada. Também apontei que o valor da multa estava próximo do valor máximo previsto na lei, o que era injusto com uma empresa pequena e que nunca havia sido autuada por qualquer motivo. Protocolei o recurso na sala que o fiscal me indicou e recebi um papel com um número de “protocolo eletrônico”.

O tal protocolo me permitia acompanhar meu processo pela internet. Então constatei que, quinze dias depois de protocolado, o processo foi enviado ao setor A. Semanas depois, o setor A enviou o processo para o setor B, e mais umas semanas depois este o enviou para o setor C. Alguns dias depois o processo foi para a sub-seção x do tal setor C, que o mandou para a sub-seção y. Depois de algumas semanas, a sub-seção y devolveu o processo para a sub-seção x, que depois de mais um tempo considerou o processo concluído e o devolveu para o setor B. O setor B remeteu o processo para o setor D, que novamente marcou o processo como concluído e determinou a intimação do interessado, que era eu.

Toda esta movimentação durou seis meses. Quando se passaram duas semanas depois da informação “intimação do interessado”, comecei a me preocupar: e se algum documento se perde no correio? Eu perco o prazo e o processo. Voltei à sala do protocolo, que me encaminhou a outra, que me encaminhou a outra, onde aparentemente estava meu processo. Expliquei minha situação a uma jovem muito simpática, que me disse que os processos não podiam sair daquela sala. Não precisa sair, disse eu, eu posso consultar aqui mesmo. Seria possível? Sim, era possível, e depois de alguma espera a simpática jovem voltou com meu processo.

Que havia nele? Quase nada: rubricas atestando as transferências de setor para setor. Uma folha com o título “parecer” continha duas frases: “Autuado pede redução da multa. Opino por reduzir a multa à metade.” Provavelmente o pobre não teve tempo para ler por inteiro as duas páginas do meu recurso. Em outra folha, outro funcionário aprovava o parecer do primeiro e encerrava o processo. Em seis meses, quatro setores e duas sub-seções haviam produzido menos de cinco frases. O resultado: minha multa havia sido reduzida pela metade. Perguntei à funcionária sobre o prazo para contestar a decisão. Ela me disse que o processo estava ali justamente para que fosse feita minha intimação, que iria pelo correio com AR (aviso de recebimento). O meu prazo começaria a partir da data da AR.

A tal informação chegou em minha casa exatamente três semanas depois da ordem para “comunicar o interessado”. Neste ponto, achei melhor consultar um amigo advogado. Ele me aconselhou a pagar a multa e não recorrer; os órgãos públicos não gostam de gente insistente, me disse, e os fiscais poderiam começar a pegar no meu pé.

A parte que eu achei mais interessante: o que aconteceu com minha empresa, que foi flagrada pelo fiscal funcionando sem uma licença exigida por lei? Nada. E o que fez o Ministério Público, após receber um relatório que apontava uma empresa que havia sido multada por não ter a licença exigida? Nada. Aparentemente, a importância da tal licença é exatamente essa: Nada. Minha empresa continuou funcionando sem a tal licença, o fiscal nunca mais apareceu, até que anos depois eu cansei, fechei a empresa, vendi o terreno e virei rentista do Tesouro Direto.

Às vezes me pergunto se sou o único que acha surreal o fato de existir um órgão público que leva seis meses para decidir, em duas frases, reduzir uma multa, ou um departamento levar três semanas para cumprir uma ordem de colocar uma carta no correio. Ou o fato de um fiscal constatar uma irregularidade e dar seu serviço por encerrado com um auto de infração. (Não consigo me conter: será que algum fiscal do governo visitou a barragem de Brumadinho, pediu os papéis, e ao não receber, entregou uma multa dizendo “não se preocupe, dá para recorrer” ?)

Muitas pessoas ficam confusas e apavoradas quando eu falo em “reduzir o estado”. “Como assim?”, dizem elas. “Sem o estado, quem cuidará de nós?”

Eu confesso que não entendo estas pessoas. Porque, para mim, é dolorosamente óbvio que o estado é um monte de gente que recebe para transportar de uma mesa para outra papéis que tratam de licenças inúteis criadas por leis desnecessárias.