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ELES VENCERAM

Essa lei do Abuso de Autoridade é a revanche das elites. Para diminuir (ou evitar) os riscos de muita gente boa ir morar numa penitenciária. Reproduzindo o que aconteceu na Itália, com a Mani Pulite (Mãos Limpas). Lá, tudo começou no Caso Tangentopoli (algo como Cidade do Suborno). E findou com 3.292 presos – de ilustres parlamentares a ricos empresários. Já por aqui, com uma propina mixuruca nos Correios. E foram, até agora, só 211 presos. Sem sequer um deputado ou senador, é pena. Culpa do foro privilegiado. Não por acaso um dos autores desse projeto, senador Renan Calheiros, responde a 18 inquéritos no Supremo. E se comporta como se nada tivesse acontecido. Como era grande, o risco, seria mesmo natural a reação dos poderosos. Na Itália, como no Brasil, vale tudo. E muito bem orquestrado.

O pacote “anti-crime”, de Moro, dificilmente será aprovado. Em 15/07, o min. Toffoli proibiu o uso de dados do COAF para investigações de policiais. Em 14/08, nessa trilha, o min. Gilmar concedeu benefícios a membros do esquema de Sérgio Cabral, no Rio. Fosse pouco e, agora, temos dois tipos de brasileiros. Os fiscalizáveis por COAF e Receita Federal. Que somos nós. E os não. Do Supremo e do TCU A partir de decisões deles próprios. Protegendo seus Ministros, mulheres e agregados. Um escárnio.

Com essa lei de agora, fecha-se o cerco contra a LavaJato. Cristiano Zanin, advogado de Lula, já disse (JC desta quarta) que vai usar as gravações do IntercePT para pedir a absolvição do seu cliente. E o Supremo, anunciam os jornais, prepara a pá de cal na sessão marcada para próximo dia 27. Pelas mãos do min. Alexandre de Moraes. Com a criminalização apoética dos procuradores. E, por fim, Lula Livre.

Mas… “Mas há sempre uma candeia/ Dentro da própria desgraça”, palavras de Manuel Alegre (na sua Trova do Vento que Passa). E a luz que vem dessa candeia não é amigável, para os planos de alguns ministros do Supremo. Por conta de duas regrinhas da nova lei. O Art. 25, que considera crime “proceder à obtenção de prova… por meio manifestamente ilícito”. E o art. 41, segundo o qual é “crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática… sem autorização judicial”. Como as gravações da IntercePT. Considerando essas regras, cabe perguntar, como vai se pronunciar o Supremo? Se a lei afirma que é crime, dirá que não é? Terá coragem de ir tão longe? Vai ser complicado.

O Congresso aprovou a lei, basicamente, para proteger seus membros. E tantos mais, próximos, que sujaram as mãos. Ocorre que calcularam mal. E a própria lei finda por atrapalhar os planos de melar o jogo. Ao menos dia 27. Uma ironia. Talvez porque, assim dizia Fernando Pessoa (no Desassossego), “a ironia é o primeiro indício de que a consciência se tornou consciente”. Em princípio perdemos nós, que desejamos um país mais limpo. E eles venceram, Mas…

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SIGILO DA FONTE?

O sigilo faz parte da Democracia – que é informar e, também, é não informar. Numerosas profissões têm esses limites claros. Ninguém admitiria, por exemplo, que médicos divulgassem relação de seus pacientes com AIDs. Nem que padres começassem as missas dominicais fazendo um relato das confissões da semana. Dona Maria trai o marido com seu jardineiro. E tudo a partir do interesse coletivo.

Sigilos também mudam, em função de suas circunstâncias. Em 1934, ordenação alemã dispunha: “Todo cidadão que, consciente ou inconscientemente, animado por baixo egoísmo ou qualquer outro sentimento, tenha fundos no estrangeiro, será punido com a morte”. Além da perda de todos os seus bens em favor do Estado. Com base nessa ordenação, Hitler pôs em ação sua temida Polícia Geral do Estado (Geheime Staadt Polizei – Gestapo), fazendo depósitos na Suíça em nome de judeus alemães. E pedindo os respectivos extratos. Começaram, já neste ano, as primeiras execuções de empresários e suas famílias. Daí resultando na Suíça, em 1936, a primeira legislação sobre sigilo bancário do planeta. Como instrumento democrático de proteção às pessoas. Passando em seguida, este sigilo, a ser indiscriminadamente usado por inocentes e pecadores. Inclusive traficantes, sonegadores, políticos (alguns bem próximos de nós). Até que afinal a AFC anunciou, em 5/10/2018, que a Suíça está pondo fim a ele. O sigilo bancário mudou porque era preciso mudar.

O sigilo da fonte, entre nós, é garantido pela Constituição (artigo 5º, XIV). No último caso relevante decidido pelo Supremo (Agravo Regimental na Reclamação 21.504, São Paulo), de 17/11/2015, o relator, ministro Celso de Melo, limitou-se, em seu voto, a dizer o óbvio; que jornalista “não podia sofrer qualquer sansão, quando se recusar a quebrar esse sigilo (da fonte)”. Faltou ir, não se sabe por que, ao centro do problema. Sem uma palavra sobre a obrigação de responder, o próprio jornalista, pelas informações que recebeu de sua fonte. Um tema tranquilo, na doutrina. Cito apenas Steinmetz (Comentários à Constituição): “Quando o profissional ou a empresa invocam o sigilo da fonte, assumem a plena responsabilidade pelo teor da informação veiculada, inclusive respondendo cível e criminalmente por eventuais danos causados a direitos de terceiros (e.g., honra, intimidade, vida privada e imagem)”.

Como visto, e diferentemente do que tem sido entendido por alguns jornais brasileiros, o sigilo protege apenas a fonte. E, não, o jornalista. Que deve sempre responder pelo que sua fonte disser. Simples assim. Fora disso, teríamos uma nova categoria na praça. A dos semi-deuses. Quero destruir a reputação de quem não goste? É simples. Digo que ele é traficante, estuprador de menores, corrupto, por ái vai. Após o que se seguiria, no texto, o tal “segundo uma fonte”. Ao dizer essa expressão mágica, “segundo uma fonte”, pretendem os jornalistas que não são obrigados a provar nada. Sua fonte é que deve. Só que, como o jornalista tem direito de não dizer quem ela é, no mundo real ninguém seria punido. Nunca. Nem a fonte (acaso existir). Nem o jornalista. O crime perfeito.

Não é assim, no resto do mundo. Apenas um exemplo. Judith Miller (Prêmio Pulitzer em 2002) publicou, no N.Y. Times, que Valerie Plame (mulher do ex-embaixador Joseph Wilson) era agente secreta da CIA. Pondo em risco a vida de Valerie. A jornalista não revelou sua fonte. E acabou presa, no Distrito de Columbia (Washington). Mattew Cooper, da revista TIME, fez o mesmo. Só que se livrou da prisão por dizer quem era. Segundo ele, autorizado pela própria fonte – o conselheiro político de Bush (filho), Karl Rove.

Por tudo, então, talvez seja tempo de começar a discutir o tema com menos corporativismo. E mais seriedade. Pensando no interesse coletivo. A partir do dever básico dos meios de comunicação – assim resumido, numa entrevista para televisão, pelo judeu húngaro József Pulitzer: “Exatidão! Exatidão!! Exatidão!!!”.

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BREVIÁRIO DO ADVOGADO

Advogados nem sempre são referidos elogiosamente, na literatura. Shakespeare, na pele do personagem Dick, O Açougueiro (em Henrique VI), dizia quando alguém falava sobre suas prioridades: “A primeira coisa a fazer é matar os advogados”. Na França do Antigo Regime, tampouco eram apreciados. François Rabelais, em Gargantua (pai de Pantagruel, só para lembrar), cita portal da Abadia dos Thelemitas: “Vós que explorais os autores e os réus/ Afastai-vos daqui, falsos juristas,/ Afastai-vos, livrando-nos assim/ Das demandas inúteis e sem fim”. Já Jess M. Braillier, em Lawyers and other reptiles, pergunta: “O que são 400 advogados, algemados, no fundo do Oceano Pacífico?” E ele mesmo responde, “Já é um começo”.

Em The New Yorker Book of Lawyer Cartoons vemos, num safari, advogados pulando sobre um carro. E o pai tranquiliza os filhos, dentro dele, “Mantenham as portas trancadas e permaneçam calmos”. Enquanto Millor (em Millor Definitivo) antecipa o Brasil de hoje, dizendo: “Grandes advogados conhecem muita jurisprudência. Advogados geniais conhecem muitos Juízes”. Sobretudo no Supremo. Para Clarence Darrow, maior advogado americano, “O problema com a lei são os advogados”. E o apresentador Jay Leno foi mais longe: “Você tem dois advogados e 14 senadores, numa sala, e diz que apenas um deles está mentindo?”

Mas prefiro caminhar em outro sentido nesse quase 11 de agosto, Dia do Advogado. E cito Dickens (A Loja de Antiguidades): “Se não houvesse gente ruim, não haveria bons advogados”. Ou Eduardo Couture (Los Mandamientos del Abogado): “A advocacia é uma árdua fadiga posta a serviço da Justiça”. Ou, ainda, lembro livro clássico de Calamandrei (Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados), “Julga-se vulgarmente que a missão do advogado consiste em se fazer ouvir por juízes. Realmente, o ofício mais humano dos advogados é ouvir os clientes. Dar, às almas inquietas, o alívio de encontrar no mundo um confidente de suas inquietações”. Ou Ruy Barbosa, nessa referência para a advocacia que é Oração aos Moços, ao sugerir “Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis”. Mas encerro essa espécie de Breviário com palavras de José Paulo Cavalcanti, meu pai, em discurso de paraninfo (1964): “Do advogado sobretudo importa dizer que ninguém vê tão de perto o homem, no seu trágico barro rareado de estrelas”.

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A MORTE E A MORTE DE FERNANDO

Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira nasceu no Recife. Ao contrário de outros perseguidos pela Ditadura, não vivia como clandestino ou foragido dos órgãos de segurança. Tinha emprego e endereço fixo. Sem provas de que estava na luta armada. Mas desapareceu, no Rio, aos 26 anos. Foi visto, pela última vez, em uma tarde de sábado. Durante o carnaval de 1974. Era 23 de fevereiro e estava com um amigo de infância, Eduardo Collier Filho.

Há pelo menos duas hipóteses para explicar as circunstâncias dos desaparecimentos de Fernando e Eduardo. A primeira é terem sido levados para o DOI-CODI do II Exército (São Paulo). Familiares chegaram a receber de funcionário, conhecido como Marechal, a informação de que estariam presos naquele órgão. A suspeita é reforçada por reação do mesmo funcionário que, ao tomar conhecimento dos nomes, acrescentou o sobrenome “Oliveira” ao de Fernando. Sem que a família o tivesse mencionado. Essa indicação do DOI-CODI/SP, como possível órgão responsável pelo desaparecimento de Fernando e Eduardo, aponta para a possibilidade de terem sido seus corpos encaminhados para sepultamento, como indigentes, no Cemitério Dom Bosco (em Perus).

A segunda hipótese é a de que Fernando e Eduardo foram, primeiro, a Rezende; e, depois, para a Casa da Morte (Petrópolis). Sendo seus corpos levados, posteriormente, a local incerto. Em depoimento que nos foi prestado, o ex-delegado do DOPS/ES Claudio Guerra afirmou que acabaram incinerados na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (Rio). Não consta do Relatório Final pesquisas que fizemos, com 118 furos, recolhendo cinzas no forno da usina. Em busca de algum resquício de DNA dos ossos. Sem sucesso. O que não é prova da inconsistência nas declarações. Enfim, paradeiros desconhecidos. Até hoje.

A Comissão Nacional da Verdade recomendou a retificação na certidão de óbito de Fernando (concedida semana passada, em 24/7), assim como a continuidade nas investigações sobre as circunstâncias de seu desaparecimento. Para responsabilização dos agentes envolvidos, localização e identificação dos restos mortais. Por ter, todas as famílias, o direito de velar e sepultar seus mortos.

Nota: Trechos do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, págs. 1603/1609. Como um de seus 6 membros, atesto serem verdadeiras essas informações.

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BICICLETAS E EMBAIXADAS

Homero Lacerda inventou de ser Senador. Em 1990. E quase foi mesmo. Ocorre que a Lei Eleitoral daquele tempo exigia ter também, cada partido, candidato a Governador. Complicado é que ele soube só no último dia do prazo. E, por absoluta falta de tempo, acabou tendo que usar o único filiado próximo e disponível. João Batista, vigia de uma das suas empresas – a HL, aqui no Recife, onde a reunião se dava. Os eleitores não tiveram o prazer de ver seu nome, nas propagandas. Por receio que algum jornalista o entrevistasse, Homero deportou o pobre homem para São Paulo. Voltou só depois da eleição, a Pernambuco e à vidinha de sempre. Tudo parecia indicar que não mais se falaria nele. E assim se daria, não fosse a teimosia de Geraldo Freire. Para quem Pernambuco tinha direito de ouvir a voz de quem quase foi seu governador. Razão pela qual ofereceu uma bicicleta para quem conduzisse o candidato a uma entrevista.

Quase ninguém sabia quem era João Batista. Mas seus vizinhos, sim. E formou-se um tumulto, na porta, com todos querendo aquele prêmio. João Batista acordou com o alvoroço. Ao saber da oferta, vestiu-se apressado, pulou o muro por trás da casa e foi correndo até a Rádio Jornal. Entrou esbaforido no estúdio e pronunciou palavras com as quais ficou famoso: “Bom dia, dotô Geraldo, eu sô João Batista. E quem trouxe mim foi mim mesmo. Agora, mim dê a bicicreta”. Fugit irreparabile tempus, dizia Virgilio. Na eleição seguinte, Homero acabou vereador do Recife. E, até hoje, João Batista continua seu vigia.

Penso nesse caso ao ver o Presidente indicando um filho pra ser Embaixador. Só que não são histórias iguais. João Batista tinha direito à tal bicicleta. Afinal, foi ele quem levou ele mesmo à rádio. Enquanto o filho do homem nada fez para merecer tal honraria. Diplomata é cidadão que vive como exilado, na terra dos outros; para, ao se aposentar, viver como exilado em sua própria terra. É minha definição para trabalho tão difícil. Claro que ser Embaixador não é privilégio de diplomatas de carreira. Só que precisa ter currículo, para cargo tão importante. Ter história. E o menino não tem. Simples assim. Não comentei antes, esse caso, admitindo que o Presidente logo compreenderia seu erro. Mas era para valer, pena. A cada fala ou decisão sem sentido que toma, como essa, uma crise. Vai ser difícil.

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TIA IAIÁ E A INTERCEPT

Tia Iaiá era irmã de Dom Mota, arcebispo de São Luiz. E de Mauro Mota, nosso imortal da ABL. Uma Filha de Maria que punha no alto das cartas, quando escrevia, o que sentia da cidade onde morava: São Luiz, cidade pagã. Confessava-se todos os dias. Quase surda, e falando sempre em voz alta, o padre pediu que passasse a pôr num papel seus pecados mortais diários. Para que outros fiéis não soubessem quais eram. Em troca lhe passaria, noutro papel, a penitência – que já tinha pronta, num canto do confessionário, Rezar 3 Padre Nossos e 3 Ave Marias. Dando-se que Mauro encontrou, no missal dela, uma lista dos tais pecados. Eram três: 1. Olhei para trás na missa. 2. Não rezei o rosário completo. 3. Tentativa de mau pensamento. Essa história me foi contada pelo próprio. E Marly confirmou.

Pensei em tia Iaiá, com sua “tentativa de mau pensamento”, ao ler a Folha de São Paulo. Principal manchete de Domingo, no alto da primeira página, era “Dalton fez plano de lucrar com imagem da Lava Jato”. Lá estava que o procurador Dallagnol, e um colega, teriam pensado em criar empresa para dar palestras. Só tentativa, pois. Como a de tia Iaiá. Sem dizer que essa empresa nem foi criada. É inacreditável. Uma não notícia que virou manchete de primeira página. E acabou reproduzida em outros jornais, nos dias seguintes. Na técnica de fazer estardalhaço, sugerindo haver sempre algo errado por trás. “O caso eu conto/ Como o caso foi/ Porque homem é homem/ E boi é boi”, seguindo a quadrinha nordestina. O que há de verdade (pobre verdade, hoje tão insultada), no caso, são supostas gravações. Que nunca se provou existir. Que não foram objeto de perícia, para comprovar se acabaram adulteradas. Que não valem como prova (a jurisprudência do Supremo é tranquila). E que não revelam qualquer conduta censurável.

Lembro Fernando Pessoa (no Desassossego), “A leitura dos jornais, sempre penosa do ponto de ver estético, é-o frequentemente também do moral”. Pois é. Sempre acreditei que razão tinha Maquiavel (em O Príncipe), ao dizer que a história se repete. Só que neste caso, pelo menos, a razão parece estar mais com Marx (18 Brumário), para quem se repete só como farsa. Tentativa de criar empresas de palestras é como a de mau pensamento. Nem pecado é. O Brasil está ficando complicado. Os velhos jornais já morreram. E os novos, ainda não nasceram.

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