Editorial Gazeta do Povo
A antiga Odebrecht, atualmente Novonor, esteve envolvida em escândalos de corrupção no Brasil e outros países
Pelo enorme poder de tributar, gastar em suas atividades e determinar as ações das pessoas, empresas e de todas as instituições, o governo pode ser um fator de progresso ou de atraso. A responsabilidade do governo pela existência da pobreza e do atraso começa no momento em que a máquina estatal – União, estados e municípios – se mostra infectada com os vícios da ineficiência, desperdício e corrupção.
No Brasil, o caso da corrupção é especialmente dramático, pois engole grande parcela dos tributos arrecadados. Se a isso for juntada ineficiência administrativa e o desperdício nos gastos, a consequência é manter o país em alto grau de pobreza e de subdesenvolvimento.
Olhando pelas ferramentas da macroeconomia, pode-se dizer que um país se assemelha a uma imensa casa com dois compartimentos: um compartimento que produz bens e serviços (uma espécie de grande cozinha) e um compartimento que distribui e consome tudo o que é produzido. As pessoas que agem no compartimento produtivo por meio de seu trabalho são as mesmas que consomem os bens e serviços produzidos para atender às necessidades dos que habitam a casa, o país.
Dizendo de outra forma, a nação tem uma gigantesca máquina de produzir e outra grande máquina de consumir. A máquina de produzir funciona com três entidades: as pessoas, as empresas e o governo. As duas entidades que efetivamente produzem são as pessoas e as empresas. São elas que realizam bilhões de operações diárias, constroem uma montanha de produtos (bens materiais e serviços), fazem movimentos e trocas entre si. Nesse processo, entregam, em forma de dinheiro, parte de todas suas atividades para a terceira entidade, o governo, a fim de que este gaste o dinheiro para montar unidades coletivas (órgãos públicos) e contratar pessoas para produção de serviços públicos a serem prestados à população em geral.
Analisando o resultado desse sistema, que é representado por milhões de itens de bens materiais e serviços, e fazendo sua contabilidade por meio de uma medida única – os preços –, chega-se ao total do produto do país Produto Interno Bruto (PIB) que é igual à renda interna da nação. Na atual realidade brasileira, 34% do total do PIB é a parte entregue ao governo em forma de tributação efetivamente ingressada nos cofres públicos, e 66% é a renda disponível a ser gasta pelas pessoas por sua decisão individual de gastos. O bem-estar médio da população resulta da eficiência e capacidade produtiva da máquina privada (pessoas e empresas) e da capacidade administrativa dos gastos da máquina pública (o governo).
Como a parcela que corresponde ao governo, 34% da renda interna nacional, é bastante grande, a eficiência em termos de escolhas e lisura do governo interfere nos rumos por onde a nação caminha e no nível de bem-estar médio. Mas além de suas ações onerosas (aquelas que têm custo financeiro), o governo faz intervenção não onerosas (aquelas que não têm custo financeiro) para regulamentar atos e atividades da máquina privada – pessoas e empresas. As intervenções governamentais podem melhorar ou piorar os atos privados, estimular ou inibir as iniciativas e o empreendedorismo.
As ações onerosas do governo têm impacto direto sobre a atividade econômica (a exemplo dos investimentos estatais em infraestrutura), logo podem ser avaliados em termos de sua contribuição ao crescimento econômico e social. No caso das intervenções não onerosas (a exemplo de legislação ou atos de governo que favoreçam invasão de terras), elas têm impacto sobre a confiança e o espírito de iniciativa das pessoas, sobretudo de investidores. Recentemente, as declarações do governo de que pretende aumentar tributos sobre herança e criar impostos sobre os ricos levaram à fuga de capitais do país. Tais intervenções, mesmo meras declarações de pretensão, acabam por provocar retração nos investimentos e prejudicam o crescimento da produção nacional.
O setor privado também apresenta os mesmos vícios, porém em menor escala em função da lógica dos negócios privados, que deve satisfazer o consumidor, e porque o cidadão tem poder de decidir se compra ou não determinado produto de determinada empresa. No caso do governo, a entrega de parte da renda pessoal para o setor estatal é compulsória por imposição da lei, do que decorre uma espécie opressão econômica da qual a população não pode se libertar. Outro aspecto a registrar é que, quando o governo age e especialmente quando o faz com os vícios já mencionados, além das perdas econômicas, há consequências morais e pedagógicas: a sociedade tende a diminuir a ética pública por indução do mau comportamento do governo, das instituições estatais, dos políticos e dos burocratas.
Há fartos estudos elaborados pelo Banco Mundial e outros órgãos internacionais mostrando que a ineficiência, o desperdício e a corrupção estão na raiz do atraso da América Latina e da África, como também em outras regiões específicas. No caso da corrupção, há um elemento negativo que dificulta sua redução: a impunidade, a exemplo do que vem sendo escancarado com a anulação de condenações aplicadas a agentes públicos e empresas privadas por crimes de corrupção fartamente comprovados.
Em grande número de países, a corrupção em alta escala e a impunidade aos corruptos, tornou-se um dos principais, senão o principal, obstáculo ao crescimento econômico e à melhoria do bem-estar social – até porque a própria corrupção aumenta a ineficiência e o desperdício. No Brasil, onde um descondenado – não inocentado – por atos de corrupção retomou à Presidência, como se nada de ilegal ou imoral tivesse acontecido, e onde a maior operação contra a corrupção acabou defenestrada pelo próprio Judiciário, não é diferente. Enquanto a corrupção, a ineficiência e o desperdício forem tolerados dentro do Estado e dos governos, o país dificilmente conseguirá ultrapassar a barreira do subdesenvolvimento social e econômico.
