A DRAMÁTICA TRAJETÓRIA FISCAL BRASILEIRA

Arthur Jorge C. Pinto

Economistas e financistas já vêm advertindo há algum tempo quanto à progressividade no endividamento do país nos próximos anos. O desequilíbrio entre as receitas e despesas públicas encontra-se extremamente acentuado. Caso continue persistindo, fatalmente resultará no calote da dívida pública ou, até mesmo, numa explosão da inflação. As reformas serão decisivas para a estabilidade nas contas do nosso sistema tributário, evitando assim o agravamento da crise fiscal.

Primeiramente, um dos caminhos alternativos para corrigir parcialmente questões ligadas à arrecadação é tornar menor a tributação indireta que atinge as empresas. Até por que existe uma grande parcela da carga tributária indireta incidindo sobre os bens que consumimos, o que vem, consequentemente, a penalizar as camadas de baixa renda da sociedade. Sem dúvida, as reduções nos custos das empresas seriam repassadas aos produtos e causariam um impacto positivo para elas. A compensação que o Governo teria com essa perda dar-se-ia tributando a renda, a propriedade e a herança, o que já vem sendo feito há algum tempo nos países desenvolvidos.

Outro grande problema é a rigidez que subsiste no orçamento brasileiro, ou melhor, a sua inflexibilidade, ligando a receita de cada imposto a um ou outros objetivos, como a educação e a saúde. A escapatória para essa armação foi a aprovação, em 2016, da DRU (Desvinculação de Receitas da União), um mecanismo que passou a permitir ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a determinado órgão, fundo ou despesa.

Acontece que os impostos federais estão comprometidos. O governo não dispõe de um instrumento para elevar a receita dos tributos de consumo e renda, em função de que o orçamento está totalmente vinculado. A grande verdade é que o amplo debate sobre o orçamento do País foi esvaziado e esse sistema tem que ser logo desconstruído.

Uma análise de uma política fiscal deve respeitar três dimensões: a quantitativa, o somatório da receita e despesa; o aspecto qualitativo, indicando como ocorrem a arrecadação e os gastos e, por fim, a dimensão distributiva, que deverá refletir o resultado da política fiscal sobre a distribuição de renda no País.

Aliás, só se deve analisar o lado da receita e dos gastos conjuntamente. Examinar apenas um lado em separado leva a uma interpretação completamente equivocada. A trajetória da dívida pública continua ascendente, já que arrecadamos e gastamos mal e temos uma parcela considerável de pessoas de alta renda que ainda pagam pouco imposto.

Isso somente será corrigido com a aprovação de uma nova Previdência que poderá segurar o crescimento do déficit. Caso contrário, o desequilíbrio das contas públicas tornar-se-á incontrolável, não apenas para a União, mas também para os estados e as prefeituras, tornando-se a grande “bomba relógio” brasileira.

Se este novo governo realmente conseguir realizar as reformas obrigatórias, prevalecendo um ajuste fiscal de longo prazo que venha a eliminar o déficit e a reversão na trajetória da dívida pública, o Brasil deverá vencer sua crise de irresponsabilidade fiscal que tem nos custado muito caro e a atividade econômica poderá até vir a crescer próximo a 3% no próximo ano.

O novo ambiente de crescimento facilitará inserir ações mais arrojadas e inovadoras na agenda da competitividade, como uma revisão na tributação sobre o consumo e as rendas das pessoas jurídicas, o que, consequentemente, potencializará o ritmo para chegarmos a um novo ciclo de desenvolvimento sustentável com que temos sonhado, nos últimos anos, para o Brasil.

HOJE É DIA 13

O ministro Sergio Moro decidiu que é hora de endurecer as regras de visitação para presos de penitenciárias federais de segurança máxima.

As visitas, conforme propõe a mudança, só serão realizadas em parlatório, ou seja, com um vidro fazendo a separação entre visitante e preso, tendo a comunicação por interfone. Outro modo de visitação será a vídeo conferência. As mudanças foram previstas em uma portaria publicada hoje pelo governo e assinada pelo ministro.

A portaria também define que as visitas serão destinadas exclusivamente para a manutenção de “laços familiares e sociais” e deverão ocorrer “sob a necessária supervisão”.

A permissão de visita em parlatório só será dada a “cônjuge, companheira, parentes e amigos”. Detentos que tenham firmado acordos de delação premiada também poderão receber visitas sociais no pátio. Aos demais, no entanto, só será permitido solicitar visita no pátio após 360 dias ininterruptos de ótimo comportamento.

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Aguardemos os protestos das organizações criminosas brasileiras contra esta magnífica cacetada de Moro.

Gleisi Amante Hoffmann deverá convocar o Diretório Nacional do PT ainda hoje (Dia 13!!!!!).

A cópula da quadrilha irá bradar sua desaprovação a esta pajaraca de 17 polegadas que o governo enfiou no furico da bandidagem.

Esta excelente notícia merece ser comemorada com uma salva de fogos. 

LENTIDÃO BANÂNICA

Enquanto o Brasil levou 1 ano e 7 meses para julgar e condenar Lula só no caso do tríplex, em apenas 2 meses a justiça americana julgou e condenou a prisão perpétua o supertraficante ‘El Chapo’ Guzman.

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Ao contrário de Banânia, bandido lá nos Zistados Zunidos é tratado da maneira que merece.

Tanto na rapidez com que o processo tramita quanto na duração da pena.

Diferença da porra!

El Chapo e El Chato: uma parelha da pesada

DESMANTELO NO RIO

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Esta é a principal manchete de hoje da página G1.

Como se já não bastassem os flagelos políticos, agora o Rio sofre também com os flagelos naturais.

Uma situação dolorosa.

Nossa solidariedade aos habitantes desta magnífica e atormentada cidade.

Uma cidade que, segundo cantava Moreira da Silva nos distantes anos 50, numa música intitulada “Cidade Lagoa“, “ainda é maravilhosa“,

Mesmo com chuvas, águas e enchentes.

CHEGA FAZ PENA…

Lula está prestes a perder a mordomia.

O julgamento do recurso da segunda condenação, que somou mais 12 anos e 11 meses de pena para o petista, a ser realizado pelo TRF-4, deverá colocar em pauta também a estadia do presidiário.

Um dos principais argumentos é que para manter Lula em Curitiba é de R$ 10 mil reais por dia, enquanto um presidiário comum custa R$ 2,7 mil por mês.

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Chega faz pena…

O coitadinho não merece perder as mordomias curitibanas.

Televisão, chuveiro quente, internet…

Ele chora noite e dia, só pensando nisto.

Xiuf, xiuf, snif, snif

PERSONALIDADE DO ANO

O presidente Jair Bolsonaro foi nomeado nesta segunda-feira (11) como Personalidade do Ano de 2019 pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos em Nova York.

O anúncio foi feito pela revista Forbes, mediadora do prêmio.

O presidente receberá a homenagem no dia 14 de maio em uma cerimônia no Museu Americano de História Natural, em Nova York.

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De fato, derrotar o PT, com o apoio esmagador da maioria da população brasileira, merece mesmo reconhecimento internacional.

Aniquilar, arrasar, fuder, lascar e mandar a quadrilha de Lula pras profundas dos infernos é um fato digno de premiação.

Parabéns, Capitão!