AINDA SOBRE OS PODERES DA REPÚBLICA

Em minha última coluna, falei sobre a luta entre os poderes e o quanto isso deixa o país desgovernado, mas sempre dá para piorar um pouco. Na verdade, em minha opinião, pode-se afirmar ser duvidoso que o Brasil seja, hoje, uma democracia. Dois fatos importantes:

A Associação Nacional do Ministério Público (aquele que chamei de “quarto poder”) manifestou-se assim sobre a possibilidade do presidente escolher um Procurador Geral que não faça parte da lista tríplice encaminhada pelo MP:

“…mais do que uma irresponsabilidade, um desrespeito com todos os procuradores da República que lutaram, ao longo de décadas, pela consolidação da lista tríplice como instrumento democrático de escolha para o cargo de procurador-geral da República. Comportamento típico de quem considera aceitável a via de exceção, antidemocrática e autoritária para atingir seus fins. A escolha do Procurador-geral da República por meio da lista tríplice é uma conquista não apenas da classe, mas de toda a sociedade, sendo-lhes instrumento essencial para a manutenção da independência do Ministério Público Federal.”

Traduzindo:

– Os procuradores admitem que lutaram “por décadas” pelo direito de escolher seu próprio chefe, ou seja, governar a si mesmos. Isso é chamado “instrumento democrático”.

– Para os procuradores, que não são eleitos, escolher seu próprio chefe é uma “conquista da sociedade”, sociedade esta que fica excluída do processo, tendo apenas o direito de pagar a conta sem reclamar.

– Para os procuradores, ter seu chefe indicado pelo presidente da república, eleito pelo povo, é “antidemocrático e autoritário”.

Enquanto isso, a revista on-line Crusoé e o site O Antagonista, certamente conhecidos por todos, acabam de noticiar terem sido censurados pelo STF. Receberam uma intimação, expedida por Alexandre de Moraes, determinando a exclusão sobre a reportagem que mostra Dias Toffoli fazendo parte das delações de Marcelo Odebrecht.

Estão aí vários elementos típicos de uma ditadura:

– O simples fato de censurar um órgão de imprensa já é um precedente grave.

– Como de hábito, há uma desculpa (bem esfarrapada): combater as “fake news“. Obviamente, constata-se que fake news é aquilo que o ministro disser que é.

– O ministro mostra que agiu a partir de uma solicitação do presidente do STF, que também é o objeto da reportagem. A lógica mais elementar sugeriria ao ministro Toffoli afastar-se do caso. Ao contrário, ele não se acanha em colocar o Supremo atuando em causa própria.

– O texto do ministro Moraes, quatro páginas do mais puro juridiquês, é ilegivel para a grande maioria dos brasileiros. É a reafirmação do antigo método de demonstrar ao povo que este está a serviço do estado, e não o contrário.

Se você que me lê acredita que o Brasil vive novos tempos sob o governo Bolsonaro, saiba que eu o invejo pelo otimismo. Para mim, pessimista incurável, estes “cem dias” já mostraram o rumo do novo governo: consertar algumas das pequenas bobagens que existem aos milhares em nossas leis e em nossa burocracia. Estas pequenas melhoras farão a alegria do povo e o convencerão que estamos no rumo certo. Enquanto isso, nossos podres poderes continuarão divertindo-se às nossas custas com seus elevados salários, suas escandalosas mordomias e seus intocáveis privilégios, entre eles o de estarem acima da lei quando praticam a mais escandalosa corrupção. Já está claro que Legislativo, Judiciário e Ministério Público seguirão em seus desmandos e o novo ocupante do Executivo fingirá, como seus antecessores, que tudo vai bem.

O povo brasileiro é como um escravo que agradece e beija os pés do senhor porque este anunciou, bondosamente, que vai aplicar apenas noventa chibatadas ao invés de cem.

12 comentários em “AINDA SOBRE OS PODERES DA REPÚBLICA

  1. Prezado Tycoon Bertoluci, nunca consegui descobrir o dono dessa afirmação: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Nada mais verdadeiro. A democracia está sob ameaça sempre, mas resiste. E respeitosamente discordando do seu ponto de vista que a “luta” entre os poderes é um mal, eu vejo como a democracia em pleno funcionamento. Triste seria termos um só autocrata que impusesse goela a baixo suas decisões.
    Quanto ao Governo Bolsonaro, conservo minhas expectativas de sucesso enquanto o tripé estiver sustentando o Capitão. Ninguém representa melhor o combate aos privilégios do que o Ministro da Economia. “Um político vai se aposentar igualzinho um de vocês. Então, não vai ter gente com privilégios em relação ao sistema geral de hoje. Nós estamos reduzindo privilégios, paga mais quem ganha mais, e você elimina essa transferência perversa de renda que existe hoje. Se o brasileiro soubesse que os pobres é que estão financiando a aposentadoria privilegiada dos mais ricos, haveria uma insatisfação muito grande”. Foi o que disse Guedes. Uma coisa que parece tão distante quanto era ver Lulla atrás das grades.
    Nem existe quem tenha feito mais contra a corrupção do que Sérgio Moro. Eles estão lá e espero que permaneçam. Assim como os generais babás para cuidar do Bebezão Messias.
    Sabe Jorge Paulo Lemann? Ele profetizou que o Brasil nunca dará muito certo, mas também nunca dará muito errado. Pois é, enquanto tivermos PG, SM e os generais eu acredito que estaremos melhor. O pendulo de Lemann já foi no extremo ruim com Lulla e sua turma, agora vamos para o outro lado com PG, SM e os Generais. Apesar dos Trapalhões. Enquanto o tripé resistir.
    In God we trust.

    • Sem dúvida o desejo de todos, eu incluído, é que a sua opinião esteja certa e a minha esteja errada.

      Uma frase na linha da do Lemann foi dita pelo Max Gehringer, se não estou confundindo: “A única coisa certa no Brasil é que se está bom vai piorar e se está ruim vai melhorar”. Não deixa de ser um consolo.

      • “Até os filhos do Bolsonaro, tão valentes com todo mundo, parecem estar ou com medo do STF ou concordando com ele”

        Fácil entender porque.

        • Sinceramente, Eduardo, eu não consigo pensar num porquê.

          Rabo preso? Não acho que a família Bolsonaro possa contar com a ajuda do STF da forma como Lula, Dirceu e Aécio contam.

          Medo de retaliações? Se for assim, o governo começou mal.

          Pior hipótese: o governo aderiu à valha frase “às vezes é preciso mudar um pouco para que tudo continue como sempre foi”.

  2. Caríssimo Bertoluci, ler seus textos é a mais nova satisfação que tenho ao acessar este blog. Concordo em parte com seu pessimismo, mas ficou a impressão (errada) de que o executivo pode interferir em decisões do judiciário. Não pode. E Bolsonaro, ou quem estiver na presidência, não tem poder para corrigir os desmandos dos integrantes do stf, a não ser esperar que abra uma vaga e fazer uma indicação de acordo com o anseio dos cidadãos de bem. E ainda torcer para que o senado (valha-me Deus!) aprove a indicação. Fora isso, só um cabo, um soldado e um jipe.

    • Bolsonaro não pode fazer nada, mas o Senado pode. Mas não vai ser com o Alcolumbre e toda a bancada do governo falando em “evitar atritos”, “preservar a independência dos poderes”. Até os filhos do Bolsonaro, tão valentes com todo mundo, parecem estar ou com medo do STF ou concordando com ele.

      Pedido de processo contra o Toffoli, o Gilmar e o Levandowski tem de sobra. É só botar na pauta.

  3. boa parte do senado assim colmo boa parte do stf , nao passam de excrementos fetidos , que putrefam o que eles afirmam que seja uma democracia , quando na verdade e apenas uma ditadura de cumplicismo com a criminalidade e a esquerdalha , tanto mais que esta esquerdalha que vive vomitando fakes sobre a intervençao militar de sessenta e quatro nao so nao dizem nada contra como aplaudem esta ditadura da esquerdalha togada , simplesmente nao passem de extrumes humanos putrefados no mais altao grau de podridao

  4. Caríssimo colunista Marcelo Mertoluci (Ex-microempresário):

    Gosto dos seus textos. São pertinentes, inteligentes e bem escritos!

    O “ministro do supremo tribunal de favores”, Alexandre de Moraes sempre me pareceu um fanfarrão, um pulha a serviço da canalhice petralha,”temerzista” e quejandos!

    Sua decisão, hoje, de ofício em censurar O Antagonista e a revista eletrônica Crusoé, uma das melhores publicações surgidas era pós petistas, juntamente com o Jornal da Besta Fubana, é o que temos de melhor em matéria de liberdade de expressão nesse país desmoralizado.

    Excelente texto meu caro colunista. Sempre lúcido!

    • ‘mais’,
      sr. Carlos Ivan,

      mesmo que o “””Q.I””” seja um ser corretíssimo,
      se o Indicado for um PULHA, um CAFAJESTE,
      que adiantou ter q.i. ?

    • Pois é, Adônis. Fuzilar canalhas não faz parte da “índole ordeira e pacífica do povo brasileiro”. Nós simplesmente os suportamos como suportamos a chuva e o vento, certos de nossa impotência.

      O povo não participou quando Pedro I deu seu grito às margens do Ipiranga, não opinou quando Deodoro decidiu que viraríamos república, não palpitou quando Getúlio amarrou o cavalo no obelisco e encerrou a república velha… Como ter esperanças ?

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