AFINAL – QUE COMPETÊNCIA E IMPARCIALIDADE TEM QUEM NOS JULGA?

A Justiça já operou glaucoma e catarata

O recente episódio do hacker que “jogou no ventilador” conversas captadas sabe Deus como, pode até não atingir os reais objetivos, tampouco modificar o que posto está, como fato consumado. Na culminância do imbróglio, percebe-se que a intenção da “coisa” é desmoralizar o Ex-Juiz Sérgio Moro e, num desejo muito maior, “derrubar o Presidente Jair Bolsonaro” que, pasmem, poderia ter sido favorecido no pleito eleitoral.

Leigo, não ouso discutir o assunto a fundo. Sou leigo, mas não sou burro.

Dito isso, convido os leitores deste pequeno e reflexivo texto à passear nas publicações das redes sociais apenas por um dia. Juristas até então ditos e tidos como renomados – que vivem julgando processos envolvendo pessoas todos os dias, portanto, decidindo-lhes os destinos – emitindo suas opiniões. Outros, nem tão leigos quanto eu, mas que permitem deduzir que conhecem o assunto, em opiniões e interpretações totalmente diferentes.

Mas, me respondam: os livros, os códigos, os estatutos e, finalmente, as Leis não são iguais? E por que são permitidas as aplicações de sanções diferentes, apenas por que alguém “interpretou” diferente?

Essa seria, por fim, a justificativa para a existências de trezentas mil instâncias e dois milhões de recursos – e os prazos concedidos para esses acabam levando as leis e as aplicações ao descrédito para leigos como eu?

Transcrevo a seguir, quatro parágrafos compilados de estudos bíblicos que poderiam encerrar o assunto, mas ainda hoje há quem discuta:

“Uma das mais falsas interpretações verdadeiros ensinos de Cristo por parte dos defensores da doutrina platônica da imortalidade da alma é uma das últimas mensagens que Cristo trouxe enquanto ainda estava em vida. Segundo os dualistas, o que Jesus disse ao ladrão ao seu lado na cruz foi que estaria naquele mesmo dia com ele no Paraíso: “Em verdade te digo que hoje estarás comigo no Paraíso” (cf. Lc.23:43).

O que poucas pessoas sabem, contudo, é que temos muitas evidências de que o ladrão, realmente, não esteve no Paraíso naquele dia. Mas como não? A Bíblia não diz claramente isso? Na verdade, não. O fato é que o original grego não tinha vírgulas, e o texto original assim reza: “Kai eipen autw amhn soi legw shmeron met emou esh en tw paradeisw” (cf. Lc.23,43).

Em primeiro lugar, é bom mencionarmos logo que a adição presente em muitas Bíblias, da palavra “QUE”, não existe nos originais. O que Jesus realmente disse ao ladrão da cruz foi: “Em verdade te digo hoje estarás comigo no Paraíso”. Como o texto original não possui vírgulas e o texto deixa em aberto a questão, poderíamos colocá-la em dois lugares diferentes, entretanto é algo que mudaria completamente o significado da frase.

Esta poderia ser: “Em verdade te digo, hoje estarás comigo no Paraíso” (dando a entender que estaria naquele dia no Paraíso com o ladrão da cruz) ou então: “Em verdade te digo hoje, estarás comigo no Paraíso” (ele garantia “hoje” que o ladrão estaria no Paraíso).”

Se o leitor se dignar a ler e observar para formar juízo, vai perceber que, no próprio STF (Supremo Tribunal Federal), há interpretações divergentes para o mesmo crime, e para o mesmo assunto. Mas, poucas opiniões atentam para o fato de que, o “hacker” é um criminoso, e a captação do que conseguiu foi praticando um crime.

Ao que fica evidente, está existindo verossimilhança entre as opiniões pessoais e o que determina a Lei para ser aplicada, independentemente de ser em desfavor de alguém que faz parte do meu círculo de amizade e interesses.

Afinal, “Lei” é para ser interpretada, discutida ou aplicada?
E o que se pretende dizer, quando se diz: “Lei não se discute. Cumpre-se”?

E, a partir de então, qual passa a ser o real significado do termo, “notável e reconhecido saber jurídico”, assomado nas arguições de valores e competências pelo Senado para aprovar ou não determinada indicação?

O sapo cururu que minha falecida Avó criou por muitos anos, arregalando os olhos e lançando aquela língua pegajosa para captar mosquitos e moscas, com certeza diria que, “isso tudo aí tem um único objetivo – tapar o sol capeneira para o povo se desligar das mudanças na Previdência Social.”

2 pensou em “AFINAL – QUE COMPETÊNCIA E IMPARCIALIDADE TEM QUEM NOS JULGA?

  1. Lei boa e bem escrita é clara, e não precisa ser interpretada.

    O que mais temos no Brasil são leis mal escritas (por ignorância ou má intenção) e que podem ser interpretadas de diferentes formas.

    • Marcelo: claro que é isso, sim. Além dos mais, faz parecer que são diferentes leis e que os “professores” as ensinam de formas a permitir qualquer interpretação. E, pior, quase sempre para se contrapor à aplicação das penas iniciais.

Deixe uma resposta