À VONTADE DO FREGUÊS

Hoje se comemora o quinto aniversário da Operação Lava Jato.

O presente foi dado anteontem pelo Supremo Tribunal Federal: a decisão de enviar à Justiça Eleitoral todos os casos de Caixa 2 de campanha, mais os crimes conexos eventualmente cometidos para formar o Caixa 2. Propina, por exemplo. Os procuradores da Lava Jato ficam furiosos – mas têm razão?

Depende: a lei não mudou. Se a Justiça Eleitoral não está equipada para julgar todos os envolvidos, a questão é só equipá-la. O Supremo não estava equipado para julgar casos criminais, mas recorreu a juízes auxiliares e deu certo. Um deles, a propósito, ficou famoso: o hoje ministro Sérgio Moro.

Tradicionalmente, os tribunais eleitorais lidam com crimes de menor potencial ofensivo e nem chegam perto da dureza da Justiça Federal. É claro que quem for apanhado alegará Caixa 2 para ser julgado por juiz menos duro. Mas, se a Justiça Eleitoral se readaptar, essa vantagem logo desaparecerá.

No fundo, cada interpretação depende de uma visão de futuro. Quem acha que agora ficou moleza violar a lei não acredita que a Justiça Eleitoral seja readaptada. Quem acha que não muda nada acredita que a Justiça Eleitoral se tornará tão eficiente (e tão rápida, e tão inflexível) quanto a Federal.

Este colunista preferiria a extinção da Justiça Eleitoral. A Justiça comum cuida de todas as acusações. E a eleição é organizada sem tanto juiz no meio.

Em tempo: Lula não é beneficiado pela decisão do STF. Seu caso é outro.

A questão Lula

Lula foi condenado por fatos ocorridos no exercício do mandato, quando já tinha sido eleito e tomado posse. Nada têm a ver com eventual Caixa 2. Os empresários condenados por pagar propina também não se beneficiam.

Justiça para todos

Talvez uma Justiça Eleitoral como a brasileira não seja única no mundo. Mas, se não for a única, é um exemplar raro. Em outros países, as eleições são organizadas pelo Executivo, ou (em menos casos) por uma repartição pública específica, mas sem poderes de julgamento. Se não houver Justiça Eleitoral, irregularidades em eleições caem todas na Justiça comum.

A luta real

A decisão do STF veio quando o pessoal da Lava Jato buscou ganhar poder. Sem ouvir ninguém, nem Raquel Dodge, a procuradora geral, montaram um esquema em que a Petrobras lhes entregou US$ 2,5 bilhões (parte da multa que pagou nos EUA, mas liberada para uso no Brasil) para uma fundação de luta contra a corrupção, sob seu controle. Errado: quem decide onde aplicar recursos é o Governo eleito, não os procuradores. O STF se mobilizou e a própria Raquel Dodge entrou na Justiça contra o acordo.

Loucura, mortes, loucura

Seja qual for o motivo do massacre de Suzano, seja qual for o motivo do massacre da Nova Zelândia, uma coisa é certa: cabeça normal é o que os assassinos não têm. Que as investigações entrem fundo nas organizações terroristas e consigam destruí-las. E, por favor, que essa loucura dos assassínios em massa não seja seguida pela loucura dos que vêem política em tudo. Politizar massacres para culpar adversários é nocivo, asqueroso. Combatam quem quiserem, mas respeitem os mortos e suas famílias.

Sorte desperdiçada…

O presidente Jair Bolsonaro não precisaria enfrentar crise alguma: com a oposição dividida, com o principal partido oposicionista dirigido por Gleisi Hoffmann, não teria com o que se preocupar. Mas gosta de preocupações. Se elas não existem, ele as cria. Já obrigou o ministro da Educação a afastar seu secretário-executivo (dizem que a pedido do escritor Olavo de Carvalho), e a escolher outro. O ministro escolheu outro, anunciou seu nome, mas ele não pôde tomar posse, porque era ligado ao anterior; e agora indicou Iolene Lima, que foi bem aceita por parte de um grupo de evangélicos mas parece não ter o mesmo prestígio com outro grupo. Não falta muito para o Enem, mas como preparar um bom exame se a estrutura do Ministério muda a toda hora?

…problemas à vista

A aprovação da reforma da Previdência deve gerar uma onda positiva na economia: queda do dólar, alta da Bolsa (que está para ultrapassar o índice de cem mil pontos), boa vontade internacional. Bolsonaro tem feito um bom trabalho para conquistar os votos necessários no Congresso – até concordou em deixar para mais tarde o projeto anticorrupção de Moro, para que nada atrapalhe o andamento da reforma. Mas seu articulador político, deputado Onyx Lorenzoni, não se dá com o poderoso presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Então, quem cuida da conversa com Maia é Joice Hasselmann, novata na Câmara mas bem mais hábil do que Onyx. O ministro Paulo Guedes também conversa com Maia. O presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio, não suporta Onyx – nem ele nem ACM Neto, presidente do DEM. Onyx talvez não dure muito. Enquanto durar, gera problemas.

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  1. A guerra de narrativa da esquerda é phoda. “… montaram um esquema em que a Petrobras lhes entregou US$ 2,5 bilhões”. Meu Deus! 2,5 bilhões de dólares é quase 10 bilhões de reais. A Petrobrás não entregou nada aos procuradores.

    Na ânsia de lacrar contra os procuradores vale tudo, inclusive mentir descaradamente.

    Não é 2,5 bilhões de dólares e sim de reais. O dinheiro quem deu foi a Petrobrás, porém sob orientação do Dep. Justiça dos EUA.

    Quem decide onde aplicar o dinheiro da multa da Petrobrás não é o governo, mesmo o do Bolsonaro, pois o Governo Federal, maior acionista da Petrobras, que sob Lula e Dilma foi responsável pela rapinagem.

    Pode-se discordar dos procuradores da lava-jato em tudo. Eu tenho minhas ressalvas à posição messiânica do Dalagnol. Contar mentiras que partem do valor da multa é cretinice intelectual típica de mentes esquerdistas.

    • Caro João Francisco, houve um erro na quantia: eram reais, não dólares. Muda um pouco o valor, mas não muda o despropósito de deixar que procuradores não eleitos decidam aplicar uma verba gigantesca a seu bel-prazer. E o Departamento de Justiça dos Estados Unidos não fala nada de entregar a verba a “prosecutors”, mas a “Brazilian Authorities”. Quem determina o orçamento não é o Ministério Público – tanto que a própria procuradora-geral da República se opôs a isso. Um erro de cada lado, né? E eu não vou dizer, porque seria uma besteira imensa, que isso revela a cretinice intelectual típica de mentes direitistas. Caro leitor, um erro é um erro, ponto. A ilação é absurda, convenhamos. E dizer que este colunista tem mente esquerdista é uma imensa bobagem que só se explica por considerar que todos os que discordam de sua posição são perigosos comunistas, daqueles que consideram Pol Pòt um nefando reformista a serviço do capitalismo.

    • Sr. Carlos, o erro no valor da multa da Petrobrás ao Dep. Justiça americano não é irrelevante, uma vez que faz parte de uma narrativa para desacreditar a lava-jato.

      Eu lhe pergunto:

      – O Sr. Leu o acordo na íntegra? (está disponível no site do MP)
      – O Sr. viu as explicações do Dalagnol sobre este acordo?
      – O Sr. sabe o que é uma fundação com fins particulares e como são feitos os controles sobre ela?
      – O Sr. acha que o Gilmar Mendes está certo ao chamar os procuradores de Curitiba de Gangsters?

      Acho que não há mais o controle da extrema imprensa nesta guerra de narrativas e o Sr. sabe disso.

      • Claro, a quantia de R$ 2,5 bilhões de reais é insignificante, não? Li o acordo, caro João Francisco, em inglês. Não fala em Ministério Público nem em procuradores, nem em Dallagnol. Fala em Brazilian Authorities. O que é uma fundação não tem, no caso, qualquer importância: não cabe ao MP, como afirmou a procuradora-geral Raquel Dodge, buscar fontes de renda que não sejam a ele destinadas no Orçamento. Por melhores que sejam as intenções e mais rígidos que sejam os controles, é coisa que não cabe ao MP fazer. Quanto a Gilmar Mendes, sou contra qualquer tipo de exagero verbal em instituições. Claro que não tem razão ao usar expressões desse tipo. Se considera que alguém é gangster, deve, isso sim, formular a denúncia claramente, com o nome do envolvido e os indícios de que esteja cometendo irregularidades, para que o caso seja investigado. Xingação não leva a nada. O maior polemista que já houve neste país, Carlos Lacerda, cansou de demolir adversários com sua metralhadora verbal, sem nunca precisar insultá-los.

  2. A justiça eleitoral não é aquela que absolveu a chapa Dilma e Temer por excesso de provas? Com advogados nomeados por políticos para “quebrarem o galho quando se transformados em “juízes”? Não tem jeito, a vaca foi para o brejo.

    • Por não ter um quadro próprio, o TSE é composto de, no mínimo, sete membros, entre eles três juízes escolhidos dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, entre seis, de notável saber jurídico e idoneidade moral.

      Entre os membros estão: Rosa Weber (era Juíza do Trabalho), Barroso (era advogado), Fachim (era advogado do MST); todos do STF. Jorge Mussi (entrou na magistratura pelo quinto constitucional) e Og Mussi (era Juiz de direito) do STJ. Admar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira Neto são advogados e juristas.

      Portanto, vemos que destes 8, apenas 2 prestaram concurso para a magistratura e não devem favores a ninguém.

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