A SENTENÇA ESTÁ CERTA?

A sentença que condenou Lula, no caso Triplex, está certa ou errada? Em outras palavras: conversas porventura tidas, entre juiz e procurador, interferiram na decisão? Boa maneira de testar isso é lembrar uma velha regra de Marx (em Tese 2 sobre Feuerbach), “O critério da verdade é a prática”. A ver.

Para começar, a legislação brasileira não é a mesma dos países com democracias maduras. Nestas, sentenças em Primeira Instância já são suficientes para levar cidadãos à prisão. Assim se dá em Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra. Aqui, não. O exame das provas é todo feito, novamente, por Tribunal. No caso, o TRF de Porto Alegre. Que, por unanimidade, decidiu serem válidas essas provas. O TRF deliberou, também, sobre o mérito. Os fundamentos da sentença. Igualmente decidindo, por unanimidade, que estão certos. Em seguida, tudo foi confirmado pelo STJ. Mais uma vez por unanimidade. Mesmo quando tivesse ocorrido algum tipo de ajuste e, pelo que foi divulgado até agora nada houve, a sentença é rigorosamente correta.

A tese de uma conspiração para condenar Lula é insustentável. Porque teria que contar com mais gente, além de procurador e juiz. Também outros que o condenaram, depois. Ocorre que dos 3 Desembargadores Federais do TRF, 2 foram nomeados por Lula/Dilma. E, dos 5 Ministros do STJ, 4 foram nomeados por Lula/Dilma. Sem esquecer que, dos 7 Ministros do Supremo que mantiveram até aqui a condenação, 6 foram nomeados por Lula/Dilma. Houvesse interferências no julgamento e o réu, com certeza, iria ser beneficiado. Por conta dessas nomeações.

Conclusão, portanto, é ser a sentença indiscutivelmente isenta. E as gravações não comprometem ninguém. Reduzido assim, esse estardalhaço midiático, a suas verdadeiras dimensões de apenas uma vingança contra Moro. Na tentativa de soltar Lula. Advogados, na defesa paga de seus clientes, defenderam sempre que gravações ilícitas são nulas. Agora eles, e a OAB Nacional (saudades de Faoro), acusam os envolvidos com base em gravações ilícitas. Só mesmo rindo. Tudo reafirmando a importância da Lava Jato, na luta contra o maior episódio de corrupção do planeta. Faltando só louvar todos que se arriscaram, e ainda se arriscam, enfrentando eminentes líderes políticos que sempre se consideram acima do bem e do mal. E ricaços poderosos que sujaram as mãos.

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  1. Perfeito! Mesmo sem o conhecimento técnico do jurista , esse é o sentimento da parcela decente da população brasileira, que felizmente é a maioria esmagadora.

  2. José Paulo, entendo como uma temeridade discordar de ti, em matéria política – e jurídica, nem se fala!
    Mas, esse Jornal escroto da Besta Fubana me acostumou a meter o bedelho sem cerimônia, a falar abóboras e a discutir o que não sei e o que sei menos ainda, de modo que vou arriscar a ser descadeirado.
    Estou discordando de ti, num monte de coisas.
    1º – Condenados com sentenças confirmadas por todas as instâncias podem ser inocentes, sim. Há casos. Há as hipóteses legais e os casos concretos de ação rescisória, há a revisão criminal, há a, digamos assim, quarta instância, se colocamos o STF que, apesar do aspecto do reexame do mérito, pode determinar nulidades por isso ou aquilo, segundo suas competências.
    De modo que é, desculpe a expressão, um saco ficar ouvindo a alegação de que Lula TEM DE SER considerado culpado porque o TRF4 confirmou a o STJ reafirmou a condenação (creio que o STF ainda não foi acionado quanto ao processo específico, no que tange a eventual nulidade ou anulação).
    Faço questão de observar que um julgamento de uma figura da importância do Lula, envolvido ele em um certo momento histórico absolutamente contaminado por disputas ideológicas e estratégias de tomada do poder, não poderia ser julgado nas condições em que os julgamentos vêm se dando, nos quais (salvo a obstrução da análise por paixões desmedidas) podem-se perceber tantos defeitos, a partir do justiçamento, passando pela má vontade, pelo intuito de perseguir ainda que desapercebido pelos próprios perseguidores, pelo constrangimento, pelas obstruções à defesa.
    2º – Quem acompanhou investigações, acusações, denúncia, depoimentos no processo do Lula e terminou por debruçar-se sobre a sentença (|caso tríplex), sendo operador do direito não pode ter deixado de notar que a condenação fundou-se no chamado livre convencimento do juiz, tomado com base nos elementos do processo considerados, pelo julgador, como provas. Mas as provas tidas como tal, tanto quanto se pode ver nos autos e depoimentos, circunstanciais e indiciárias, comprometidas por tantos interesses, inclusive o do prêmio por delações provavelmente pervertidas, perderam qualquer mínima aparência de certeza ante o clima político e social brasileiro; para não falar dos interesses na tomada do poder, fiquemos na guerra do público e das redes sociais, francamente inebriados pela carga contra o ex-presidente, exigindo sua cabeça, e na cruzada contra a corrupção que dominou parte do Poder Judiciário, empenhado em combatê-la, o que não é, propriamente, competência nem atribuição desse poder. É esse empenho que pode determinar o justiçamento, a troca de sinais, a adoção do preceito de que os fins justificam os meios.
    3º – Em um processo judicial transcorrido nas condições habituais, digo, normais, de temperatura e pressão, a repercussão dos diálogos revelados pelo The Intercept talvez pudesse ser minimizada, não porque outros processos têm menos importância do que o que julga o Lula, mas porque os outros processos (em geral) não apresentam as características de clima e calor, bem assim os eventos ocorridos no transcurso das audiências – de modo que uma coisa se liga a outra, como para confirmar que, é mesmo!, o juízo p\arece disposto a chegar à condenação a todo custo.
    4º – Os diálogos estranhos, enfim, confirmam o que simpatizantes, apoiadores, eleitores e muitos advogados, juízes e juristas afirmavam – e isso não é desimportante, é muito importante; e pode mesmo levar ao desmoronamento do castelo de cartas. Marcadas.
    5º – Hoje li, aqui mesmo no Jornal da Besta Fubana, matéria do José Nêumanne (A Moro e a Dallagnol Ainda Restará a Opção Pelo Voto), que, surpreendentemente, concorda, não com tudo o que expus, com o fato de que o material trazido pelo The Intercept é grave, muito grave, e deve gerar pelo menos parte das conseqüências a que me refiro neste comentário.
    Isso me dá um certo apoio, pois todos sabem que Nêumanne tem chamado Lula de bonito para baixo.
    Meus cordiais cumprimentos.

    • Já escrevi demais sobre isso. Não vou voltar a esse debate. Apenas peço permissão a Goiano para lembrar a taxa de inocentes, reconhecidos pelo Supremo na revisão dos julgamentos. Fonte é o CNJ. São exatos 0,0062 % . Confira o número. Menos de 0,1 % . Repito, para não se perder nos zeros. 0,0062 % . Perde-se tempo, arrisca-se na prescrição, e deixa-se nas ruas os condenados, antes dessa revisão pelo Supremo. Lula merece, dirá você. Mas também Marcola, Fernandinho Beira Mar, et caterva, seriam igualmente beneficiados. Traficante nas ruas. Logo. Os matadores de Marielle. Padrões de todos os gêneros. Por conta de míseros 0.0062 % . Isso é bom?, para a sociedade. Em que lugares civilizados do mundo isso ocorre? Sem contar que, com o recurso ao Habeas Corpus, casos específicos podem merecer a proteção só Supremo antes mesmo dessa revisão. Enfim… Abraços, amigo.

    • O CNJ fez a conta dos casos em que condenados, em terceira instância, são absolvidos. Deu 0,0062 % . Bom não perder a conta, amigo Goiano. Não é 0,1. Nem, mesmo, 0,01. Mas, apenas, 0,0062 % . Deixar soltos traficantes, corruptos e marginais de todos os gêneros, por tão pouco, é mesmo uma política criminal irresponsável. Até porque, você bem disse, ainda existem Habeas Corpus e Revisões Criminais, para esses tão poucos casos. Grato por ter escrito com tanto ardor.

  3. Mais outro artigo lúcido do Dr.º José Paulo Cavalcanti Filho. Sem juridiquês, em português claro e direto, fazendo-nos compreender os fatos que levaram Lapa de Presidiário à prisão.

    Interessante é o contorcionismo de Goiano, o maior humorista do Jornal da Besta Fubana, tenta fazer para que passamos a acreditar em Saci Pererê, Mula Sem Cabeça, Alma Penada, Encosto, Chifre de Boi e Cabeça de Cavalo, e Lula inocente…

    Goiano é o máximo! É por isso que a gente gosta dele se seu ibope é arrasador!

    Quem o admira mais do que eu é Joaquimfrancisco, que sempre que pode tenta encostá-lo uma coisa dura! Kkkkkkkkkk!

  4. Cícero, eu não sei se Lula é inocente ou culpado, porque não invadi sua vida como um hacker de almas para acompanhar seu dia a dia, suas ações particulares e suas atividades secretas. Não sei se ele mija branco ou amarelo, se caga duro ou mole.
    Mas sei que os processos contra ele são uma porcaria só. Tudo furado. Nulidades e anulações de alto a baixo.
    Vamos ver, né?
    Como disse o Marco Aurélio, “o fato consumado é muito forte”…
    Voltar atrás exige mais do que humildade, neste moimento exige coragem, muita coragem.

  5. Ainda bem Dr. Zé Paulo que o senhor não é advogado criminalista. Já pensou se o juiz e o promotor do caso Flávio Bolsonaro/Fabrício Queiroz fossem apanhados assim fazendo tabelinha que nem Pelé e Coutinho?

    A esta altura o que estariam dizendo os bolsonaristas que abundam neste blog?

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