A MORO E DALLAGNOL AINDA RESTARÁ A OPÇÃO PELO VOTO

Esta semana começou com a divulgação de pretensos diálogos por Telegram entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, coordenados por Deltan Dallagnol, revelando um pretenso acordo entre eles na condução de um processo da operação. Se forem verdadeiras – e nada até agora pode ser dito em contrário, com a agravante de os acusados em suas manifestações não as terem negado –, essas conversas, só pelo que foi divulgado até agora, são nitroglicerina pura na política, na Justiça, no governo e no Brasil.

As alegações apresentadas são desprezíveis. O jornal online The Intercept Brasil, que publicou as mensagens, é veiculado no País, desde agosto de 2016, pela empresa americana First Look Media, criada e financiada por Pierre Omidyar, fundador da eBay. E editada pelo advogado também americano, especialista em Direito Constitucional e ex-jornalista do diário britânico The Guardian Glenn Greenwald; pela cineasta, documentarista e escritora Laura Poitras; e pelo jornalista investigativo (natural dos EUA) Jeremy Scahill, especialista em assuntos de segurança nacional e autor do livro Blackwater: The Rise of the World’s Most Powerful Mercenary Army. Greenwald é casado com o brasileiro David Miranda, eleito vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e, atualmente, deputado federal na vaga de Jean Wyllys, que renunciou à cadeira na Câmara para sair do País, onde se dizia ameaçado. Adversária do impeachment da petista Dilma Rousseff, a publicação não é certamente imparcial. E daí? A Constituição federal garante o direito de qualquer veículo de comunicação exercer livre manifestação de opinião, desde que não publique mentiras.

A parcialidade questionada pela notícia, que explodiu como uma bomba de efeito devastador domingo (9/6), à noite, é a do ex-juiz da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, em teoria pilhado em combinações estratégicas com procuradores federais em ação sob seu julgamento.

Conforme o que foi publicado até agora e na expectativa de que novos fatos venham a ser revelados pelo responsável pela divulgação, esse herói nacional, por mercê de seu desempenho na operação em tela, teria interferido no trabalho do MP. A iniciativa feriria o princípio básico da isenção do julgador, proibido de manifestar qualquer parti pris na tarefa de decidir quem tem razão: o Ministério Público, que, em nome do Estado, acusa o suspeito, e a defesa do acusado. Caso sejam mesmo autênticas as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol, levando em conta o fato de os outros diálogos até agora revelados não representarem abusos de conduta, mas apenas opiniões pessoais, a revelação é grave.

A eventual inclinação do juiz a aceitar os argumentos dos procuradores, em detrimento das negativas apresentadas insistentemente pelos defensores de Lula, os levará a pedir a anulação da sentença em primeira instância do processo sobre recebimento de propina e ocultação de patrimônio do triplex do Guarujá. Não implica, contudo, a automática inocência do réu, que dependerá de serem reformadas decisões unânimes de duas instâncias superiores, a segunda e a terceira, sobre o caso. De igual forma, a presunção tem sido contestada em outras varas. Há nova condenação do mesmo réu em idêntico juízo, da lavra da substituta eventual de Moro, Gabriela Hardt, e que o substituto permanente, Luiz Antônio Bonat, já encaminhou para ser julgada na Oitava Turma do Tribunal Federal Regional da 4.ª Região, em Porto Alegre. Assim, Lula responde a sete processos. No mais recente, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, o tornou réu com Palocci e Paulo Bernardo, sendo o trio acusado de ter acertado receber US$ 40 milhões (R$ 64 milhões, à época) em propinas pagas pela empreiteira então presidida por mais um réu, Marcelo Odebrecht.

Ou seja, é bem longo e árduo o caminho perseguido pela defesa de Lula para soltá-lo. A ser provado em processo judicial, que costuma ser lento e complicado, o que foi revelado até agora mais prejudica Moro e os procuradores da Lava Jato, em especial Dallagnol, do que beneficia o presidiário mais famoso do Brasil, pilhado em vários passeios pelo Código Penal. Mesmo que The Intercept Brasil não tenha esgotado sua munição contra o ex-juiz da Lava Jato, será difícil a escalada do Himalaia de acusações por Lula, a não ser que a divulgação tenha sido autorizada por um juiz. Aí, a permanência de Moro no Ministério da Justiça ficaria insustentável. E isso dependerá menos da reação da opinião pública, que o idolatra e não confia nas instâncias superiores do Judiciário, às quais caberá julgá-lo, mas das circunstâncias políticas, que poderão levar o presidente Jair Bolsonaro a abrir mão do justiceiro, se passar a ser considerado suspeito de parcialidade.

Assim, até novembro de 2020, daqui a um ano e meio, quando o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, se aposentar, é de duvidar que mesmo uma mão forte do chefe do governo bastaria para alçá-lo ao pináculo da Justiça, mantendo a promessa que até agora, tudo indica, mantém. Até então, o herói popular das manifestações de rua de 2016 para cá terá muitas noites para lamentar a mistura de infantilidade, soberba e senso de impunidade que conduziu seus surtos de adolescência leviana e bastante tardia. Seu companheiro em travessuras virtuais, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também lastimará o instante em que acreditou na lorota de que o aplicativo russo é um meio de comunicação pessoal à prova de hackers. Estes dificilmente serão identificados. Pois, talvez seja de bom alvitre avisar que a experiência pregressa não autoriza expectativas favoráveis no caso.

A seus carrascos, que ora comemoram, é útil lembrar que restará a Moro e Dallagnol a saída pelo voto, pois parecem manter a devoção popular.

6 pensou em “A MORO E DALLAGNOL AINDA RESTARÁ A OPÇÃO PELO VOTO

  1. Nêumanne, vês que estás na contramão dos que defendem incondicionalmente as ações do juiz e do MinistérioPúblico – hoje mesmo ouvi um vídeo em que as pessoas enaltecem as denunciadas ações de ambos, alegando que o justiçamento é uma necessidade do momento; ou seja, acolhem a tese de que os fins justificam os meios.
    Mas o que gostaria de dizer-te é que as conseqüências das irregularidades apuradas não podem ser minimizadas nem acondicionadas: todo o processo contra Lula está contaminado e, a bem da verdade, a verificação do “tour de force” desenvolvido para condená-lo, determina a total e irrestrita nulidade de tudo o que podemos, hoje, afirmar que “se armou” contra ele.
    Não foram suficientes os nossos protestos e das defesas de Lula de que ele sofria constrangimentos, perseguições e cerceamento de defesa, nem que era evidente o caráter justiceiro dos processos que tomaram ilações e as transformaram no livre convencimento da culpa de Lula pelo Juiz (e pelos demais perseguidores – digamos que “inconscientes”, todos envolvidos e inebriados pelo afã de limpar o País da corrupção).
    Não foi suficiente gritar que uma personalidade da importância do ex-presidente não podia ser julgado com isenção dentro do ambiente político e social instituído, que insulou e acordou paixões e instintos adormecidos, seja em Moro, em Dalagnol ou em Bolsonaro e seus seguidores.
    Não foi suficiente mostrar que nunca houve prova concreta contra Lula – e quem acompanhou os depoimentos, o processo e se debruçou sobre a sentença sabe disso, ou teria de saber.
    E também não foi suficiente atentar para o fato de que a instância superior manteve-se envolvida no processo de garantir efetividade ao justiçamento, endossando a condenação de Lula mesmo deparando-se com a evidência da ausência de uma mínima prova robusta – e nem é preciso acrescentar que até o momento não foi possível encontrar um centavo do que deveria ser a fortuna de Lula, obtida às custas de uma possível corrupção, nem no País, nem no exterior, nem em mãos de laranjas, o que deve revelar que o condenado por chefiar o esquema (sim, ele não foi condenado como o chefe de uma organização criminosa, mas um dos fundamentos da livre convicção do juiz foi a de que ele nomeou os corruptos e desse modo seria o cabeça e, aí sim, por uma adequada aplicação da Teoria do Domínio do Fato, ele deveria ser considerado culpado, mas, repito, Lula não foi condenado como chefe de quadrilha) não chefiou nem participou do esquema.
    Por isso, embora cumprimente a ti por esse atual reconhecimento de que o conluio denunciado é, efetivamente, grave e pode, ou deve, levar a sérias conseqüências judiciais a favor de Lula e de quem mais, penso que hesitas em estender teu convencimento ao onde precisa ir: Tudo o que se fez contra Lula nas esferas policiais, investigatórias, acusatórias e condenatórias precisa ser desfeito, por evidentes nulidades mais do que originárias, talvez possa forçar a barra e chamá-las de doutrinárias.
    Só para não dizer que não falei de espinhos: Moro e Dalagnol não nos interessam, a nós que temos estado ao lado de Lula mais do que por convicções, por conhecimento. Eles, infelizmente, sofrerão alguma conseqüência, cuja extensão não se pode prever, mas não estamos nem aí para isso, não torcemos nem contra, nem a favor. Que eles se virem, seja como for, é encargo deles mesmos, que tanto podem mudar de rumo através do voto, como certamente fariam sucesso em grandes bancas de advogado. Seu futuro não irá para o buraco, muito pelo contrário, é promissor. E, tens razão, se quiserem se candidatar ao que for, já estão eleitos.

  2. Com todo este palavrorio do Nêumanne e do goiano não vi nenhuma menção ao crime cometido por obter ilegalmente conversa privada ….parece que estamos em Cuba

  3. Gonzaga, o eventual crime por obtenção ilegal dessas provas pode levar quem as conseguiu de forma ilegal, seja por invasão de celular ou computador, seja por subtração, às barras dos tribunais e, quem sabe, a uma condenação deles, mas não servem para incriminar nem Moro nem Dallagnol.
    Isso não significa que as provas não existem, que Moro e o Dallagnol não praticaram o conluio e que disso não decorram conseqüências.
    É certo (anote isso) que no ordenamento jurídico brasileiro essas provas, cuja vericidade está tacitamente confirmada, podem ser válidas para absolvição de condenado (ou para outros benefícios) com relação à pena que tenha sido aplicada.

    • Quem garante que as transcrições dos diálogos não são forjados? O Geenwald?

      A palavra deste gringo não vale mais que uma nota de 3 reais. Ele colocou a transcrição de um suposto diálogo dele com o Moro envolvendo o Fux em que 3 mensagens são emitidas na mesma hora, minuto e segundo. Agora eu pergunto: isso é normal?

      O Greenwald irá apresentar os originais das conversas hackeadas para a PF?

  4. Caro Goiano,
    A capacidade dessa imundície que você adotou como amigos e lideres para a torpeza e a baixaria é absolutamente infinita.
    Não satisfeitos com o incomensurável desastre econômico criado por eles em nosso país, com a infinita roubalheira praticada e que tu insistes em cobrar uma foto de Lula metendo a mão na grana, com a imensa corrupção de valores e princípios e tu insistindo em cobrar um recibo dado por Lula em alguma propina recebida, com o astronômico desencanto provocado em toda nossa população para com o futuro desta nação, vens agora com essa cortina de fumaça visando mais uma vez liberar o canalha mor.
    TOME VERGONHA, seu cabra safado!
    Você, como baba ovos e defensor dessa gangue, está se tornando muito pior que os cabeças dessa corja.

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