A DRAMÁTICA TRAJETÓRIA FISCAL BRASILEIRA

Arthur Jorge C. Pinto

Economistas e financistas já vêm advertindo há algum tempo quanto à progressividade no endividamento do país nos próximos anos. O desequilíbrio entre as receitas e despesas públicas encontra-se extremamente acentuado. Caso continue persistindo, fatalmente resultará no calote da dívida pública ou, até mesmo, numa explosão da inflação. As reformas serão decisivas para a estabilidade nas contas do nosso sistema tributário, evitando assim o agravamento da crise fiscal.

Primeiramente, um dos caminhos alternativos para corrigir parcialmente questões ligadas à arrecadação é tornar menor a tributação indireta que atinge as empresas. Até por que existe uma grande parcela da carga tributária indireta incidindo sobre os bens que consumimos, o que vem, consequentemente, a penalizar as camadas de baixa renda da sociedade. Sem dúvida, as reduções nos custos das empresas seriam repassadas aos produtos e causariam um impacto positivo para elas. A compensação que o Governo teria com essa perda dar-se-ia tributando a renda, a propriedade e a herança, o que já vem sendo feito há algum tempo nos países desenvolvidos.

Outro grande problema é a rigidez que subsiste no orçamento brasileiro, ou melhor, a sua inflexibilidade, ligando a receita de cada imposto a um ou outros objetivos, como a educação e a saúde. A escapatória para essa armação foi a aprovação, em 2016, da DRU (Desvinculação de Receitas da União), um mecanismo que passou a permitir ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a determinado órgão, fundo ou despesa.

Acontece que os impostos federais estão comprometidos. O governo não dispõe de um instrumento para elevar a receita dos tributos de consumo e renda, em função de que o orçamento está totalmente vinculado. A grande verdade é que o amplo debate sobre o orçamento do País foi esvaziado e esse sistema tem que ser logo desconstruído.

Uma análise de uma política fiscal deve respeitar três dimensões: a quantitativa, o somatório da receita e despesa; o aspecto qualitativo, indicando como ocorrem a arrecadação e os gastos e, por fim, a dimensão distributiva, que deverá refletir o resultado da política fiscal sobre a distribuição de renda no País.

Aliás, só se deve analisar o lado da receita e dos gastos conjuntamente. Examinar apenas um lado em separado leva a uma interpretação completamente equivocada. A trajetória da dívida pública continua ascendente, já que arrecadamos e gastamos mal e temos uma parcela considerável de pessoas de alta renda que ainda pagam pouco imposto.

Isso somente será corrigido com a aprovação de uma nova Previdência que poderá segurar o crescimento do déficit. Caso contrário, o desequilíbrio das contas públicas tornar-se-á incontrolável, não apenas para a União, mas também para os estados e as prefeituras, tornando-se a grande “bomba relógio” brasileira.

Se este novo governo realmente conseguir realizar as reformas obrigatórias, prevalecendo um ajuste fiscal de longo prazo que venha a eliminar o déficit e a reversão na trajetória da dívida pública, o Brasil deverá vencer sua crise de irresponsabilidade fiscal que tem nos custado muito caro e a atividade econômica poderá até vir a crescer próximo a 3% no próximo ano.

O novo ambiente de crescimento facilitará inserir ações mais arrojadas e inovadoras na agenda da competitividade, como uma revisão na tributação sobre o consumo e as rendas das pessoas jurídicas, o que, consequentemente, potencializará o ritmo para chegarmos a um novo ciclo de desenvolvimento sustentável com que temos sonhado, nos últimos anos, para o Brasil.

Uma ideia sobre “A DRAMÁTICA TRAJETÓRIA FISCAL BRASILEIRA

  1. O diagnóstico não está ruim, o que aliás não é difícil, visto que os problemas brasileiros são tão óbvios que é preciso fazer força não vê-los.

    Já o receituário padece dos mesmos clichês que assolam nossa sociedade desde sempre: taxar mais os ricos.

    Em primeiro lugar, é preciso urgentemente taxar menos, muito menos. A máquina do governo é absurdamente inchada, inútil e ineficiente. Mudar a taxação de lugar não resolve o problema, se 40% do que se produz se perde para sustentar milhares de departamentos e sub-secretarias que nada fazem além de transportar papéis de um lado para outro e autorizar despesas quase sempre desnecessárias e sempre superfaturadas, algumas por dolo outras por omissão.

    Em segundo lugar, em um país já bastante desindustrializado e que sempre boicotou o empreendedorismo, taxar os ricos só fará com que o problema piore e os ricos procurem outros países para investir.

    Em terceiro lugar, idéias como taxar propriedade ou herança apenas aumentarão o lucro dos advogados tributaristas e das consultorias especializadas em contornar estas taxações. A bomba como sempre, estourará no colo da classe média. Esta, quando perceber que o esforço que fazem muitos pais em “deixar algo para os filhos” será transformado em dar ainda mais para o governo, abandonará ainda mais a poupança (que já é muito baixa) e se dedicará ao consumo imediato.

    Consciente ou inconscientemente, o articulista receita os remédios preferidos do populismo de esquerda: demonizar quem produz, enaltecer os “pobrezinhos” que vivem às custas do governo e vêem neste um anjo salvador.

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